“O Governo tem tentado responder a isso através de prestações específicas. Mas é uma situação que vai ser acompanhada, sobretudo se a guerra demorar muito mais tempo. Vai ser acompanhada com atenção”, assegurou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem do Encontro Nacional da ENIPSSA — Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

Segundo o chefe de Estado, a “guerra provocou, naturalmente, consequências financeiras” e há “uma média relativamente aos empréstimos da habitação dos portugueses, que aponta para, em muitos casos, estarmos também numa média de aumento de prestação de entre 15 e 24/25%”.

“Isso está a ser analisado pela banca e está a ser analisado pelo Governo para ver se assim é em termos de média, o que fica fora da média e como é a situação em geral e como vai evoluir nos próximos tempos. É uma preocupação do Governo e é uma preocupação do sistema financeiro. É uma preocupação dos portugueses”, reforçou.

A taxa de juro implícita dos contratos de crédito à habitação subiu em setembro para 1,144%, mais 13,3 pontos base do que em agosto (1,011%), segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Para o destino de financiamento aquisição de habitação, o mais relevante no conjunto do crédito à habitação, a taxa de juro implícita para o total dos contratos subiu para 1,160%, mais 13,3 pontos base (pb) face a agosto, enquanto nos contratos celebrados nos últimos três meses a taxa de juro aumentou 24,7 pb face ao mês anterior, fixando-se em 1,775%.

Para a totalidade dos contratos, o valor médio da prestação subiu quatro euros, para 272 euros, e, deste valor, 58 euros (21%) correspondem a pagamento de juros e 214 euros (79%) a capital amortizado.

O primeiro-ministro considerou esta segunda-feira que o impacto do aumento dos juros nos créditos à habitação está a ser acompanhado pelo Governo e deve ser encarado sem dramatismo, mas pediu prudência na atuação do Banco Central Europeu (BCE).

“Temos estado a acompanhar muito proximamente com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos a evolução do crédito e o Orçamento do Estado para 2023 tem uma medida específica que permite o aumento da liquidez das famílias que tenham créditos de habitação em ativos, já que essas famílias podem requer a redução de um escalão na retenção na fonte do IRS”, respondeu.

De acordo com o primeiro-ministro, por parte dos bancos, tem-se também verificado uma clara vontade de encontrar por via negocial com os clientes “as melhores formas de acomodarem o impacto da subida das taxas de juro”, e referiu que já no período da pandemia houve tensão em torno desta questão dos créditos à habitação e o problema “foi ultrapassado” igualmente por negociação.

Segundo o líder do executivo, a política de “normalização” das taxas de juros pelo BCE apontará para uma estabilização de longo prazo das taxas de referência na casa dos dois por cento.

“Não é desejável que a taxa de juro suba tanto [até aos 3%] e o BCE deve ser bastante prudente na subida das taxas de juro para controlar a inflação. Entendemos que esta inflação resulta menos de haver uma grande massa monetária em circulação (e uma grande afluência nos rendimentos das pessoas) e mais de uma causa importada e bem conhecida que é a guerra da Rússia contra a Ucrânia — uma guerra que agravou a rutura nas cadeias de abastecimento e introduziu o facto acrescido de uma crise energética”, apontou.

Ou seja, para António Costa, “não é com subida das taxas de juro que se combate a inflação”.

“Temos de manter essa evolução sem que haja uma situação de crise social, de perda da habitação, porque o direito à habitação é um direito fundamental das famílias e que é necessário assegurar e proteger”, acrescentou.