Sobre a privatização de pelo menos 51% da companhia aérea nacional, o presidente da República afirmou hoje que quer ver se as condições que salvaguardam o interesse nacional na reprivatização da TAP constam do diploma que irá receber do Governo, ou se são remetidas para o caderno de encargos.

Isto porque, o Professor Marcelo sabe melhor do que ninguém que o que “fica na lei é mais duradouro e tem outra força", enquanto que "no caderno de encargos tem uma força administrativa, mas não uma força legal", disse o presidente em reação ao que foi anunciado ao início da tarde de hoje por Fernando Medina e João Galamba.

O que foi anunciado?

O Governo aprovou hoje o diploma que estabelece as condições para a privatização da TAP. Na conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças e o das Infraestruturas, Fernando Medina destacou que pelo menos 51% da TAP serão privatizados, “com uma tranche de 5% para os trabalhadores". Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos, Manutenção e Aviação (STAMA) reagiu afirmando “não vê com bons olhos a alienação de, pelo menos, 51% da companhia”.

Contudo, o ministro das Finanças assegurou que "o Estado manterá a percentagem necessária à garantia dos objetivos e interesses estratégicos do país".

Medina disse que o governo quer "investidores de escala do setor aeronáutico". Investidores que tenham capacidade para entrar na companhia e que não venham alienar partes da empresa que possam retirar o fundo estratégico para o país”, disse.

E João Galamba acrescentou que todas estas premissas são "ativos apetecíveis sob o ponto de vista aeronáutico", e até nomeou alguns dos potenciais investidores: KLM e Iberia. A outra companhia que demonstrou interesse público, até agora, é a Lufthansa.

Qual o valor de privatização?

Medina não avançou com números: "O valor de uma companhia aérea resulta de vários pontos: avaliação contabilística da empresa e o valor que a empresa vai concretizar. Será daí que sairá o preço final [da TAP]", disse.

Quando se vai saber?

Segundo o governante, o preço será fixado quando ouvir os interessados. E deverá aparecer no caderno de encargos, já que segundo o ministro das Finanças é nesse documento que estará detalhado ponto por ponto do processo de privatização.

O mesmo deve estar pronto até “final deste ano, o mais tardar no início do próximo”, espera o governante e levar ao Conselho de Ministros em meados de janeiro de 2024. O documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já se mostrou favorável à venda.

Marcelo Rebelo de Sousa recusou fazer mais comentários sobre este processo de reprivatização: "Eu não posso dizer mais do que isto, porque não conheço o diploma. Estou a dizer apenas aquilo que me parece importante que venha no diploma para ter um juízo global acerca dele. Vamos esperar para ver".

*com Lusa