As situações de denúncia têm aumentado e, a 8 de outubro de 2024, o número de queixas endereçadas à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) já superava as registadas na totalidade do ano de 2023.

Precisamente a 8 de outubro a ERS decretou a "suspensão imediata" de atividade de saúde numa clínica na Maia onde se realizavam "atos de medicina e de medicina dentária sem as devidas habilitações e qualificações". Segundo explica aquela entidade, na origem da ação de fiscalização àquele estabelecimento esteve um "conjunto de denúncias que visavam a prática de cuidados de saúde na área da estética por profissional não habilitado".

Entre os atos realizados sem a devida habilitação que foram detetados estão "procedimentos que requerem o uso de medicamentos e/ou dispositivos médicos cuja embalagem/bula/folheto informativo contém a indicação/advertência de uso exclusivo por médico", como a aplicação de "toxina botulínica, ácido hialurónico injetável, bioestimuladores, medicamentos anestésicos e fios tensores".

Os factos foram "comunicados ao Ministério Público e à Ordem dos Médicos, neste último caso por se ter apurado que a direção clínica era assumida por médico num estabelecimento que funcionava com profissionais não habilitados".

O caso não é único no país — e os números têm vindo a crescer. "Relativamente a reclamações remetidas à ERS, considerando estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde de natureza privada sem internamento e utilizando o indicador 'Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética', enquadrado no tema 'Cuidados de Saúde e Segurança do Doente', a ERS identificou um aumento das reclamações recebidas sobre factos ocorridos desde 2020 até à presente data", é referido ao SAPO24.

Em 2020, esta entidade recebeu um total de 31 reclamações e em 2021 o número subiu para 34. Já em 2022 foram registadas 56 reclamações, seguidas de mais 80 em 2023. Este ano, até 8 de outubro, a ERS registou 57 queixas.

Entre as as reclamações de 2024 estão 32 sobre "procedimentos/tratamentos de estética", em particular no que diz respeito ao indicador "Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética", relativos a "prestadores de cuidados de saúde de natureza privada sem internamento":

  • 19 relativas a "adequação e pertinência dos cuidados de saúde/procedimentos";
  • 7 sobre a "qualidade técnica dos cuidados de saúde/procedimentos";
  • 3 relativas à "qualidade da informação de saúde disponibilizada";
  • 1 sobre "habilitações dos profissionais";
  • 1 de "infeção associada aos cuidados de saúde";
  • 1 sobre "integração e continuidade dos cuidados".

Como é que as clínicas e profissionais são fiscalizados?

Desde 2022 que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) criou "um Processo de Monitorização (PMT), tendente à recolha e tratamento" de diversas denúncias e exposições "relativas à alegada prática de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados e/ou (em estabelecimentos que não asseguram o cumprimento de requisitos legais e regulamentares de abertura, funcionamento e exercício".

"Neste contexto do PMT, foram analisados diversos expedientes sobre esta temática, desde pedidos de informação e esclarecimentos relativos à prática de cuidados de saúde na área da estética (por exemplo, aplicação de toxina botulínica, administração de injetáveis, tais como ácido hialurónico e bioestimuladores) a denúncias e exposições nos termos suprarreferidos, visando mais de 200 estabelecimentos", refere a ERS ao SAPO24.

Assim, nestes dois anos, a ERS tem realizado várias ações "no âmbito da regulação em saúde e da proteção dos utentes", entre elas:

  • "A realização de diversas ações de fiscalização (que conduziram, entre outras medidas, à suspensão da atividade de cuidados de saúde em diversos estabelecimentos por se ter verificado que a sua execução era realizada por profissional não habilitado)";
  • "A prestação de informações quanto aos requisitos de atividade e funcionamento dos estabelecimentos necessários para a prática de cuidados de saúde na área da estética";
  • "A realização de sessões de esclarecimentos a profissionais de saúde quanto aos referidos requisitos".

No total, "tendo por base as diversas denúncias e exposições, a ERS já realizou 115 ações de fiscalização a estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde ligados à estética, algumas das quais contaram com a participação de outros organismos como a ASAE e/ou o Infarmed".

Nestas situações, "a ERS poderá ordenar preventivamente e de forma imediata a suspensão de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, caso se verifiquem indícios que os atos praticados naquele estabelecimento estão na iminência de provocar prejuízos graves e irreparáveis, ou de difícil reparação, para os utentes e setor regulado – enquanto exemplo destes factos identifica-se a prática de cuidados de saúde por profissionais não habilitados, incumprimento grave dos requisitos legais e regulamentares de abertura, funcionamento e exercício, previstos nas respetivas portarias de licenciamento".

Neste sentido, a ERS frisa que já "resultou a identificação de profissionais não habilitados para a prática de cuidados de saúde na área da estética em 13 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, fundamentando assim a necessidade de aplicação de medidas cautelares de suspensão de atividade". No total, "sete estabelecimentos cessaram de forma definitiva a prestação de cuidados de saúde, cessação essa promovida voluntariamente pelos prestadores".

Por outro lado, "foram adotadas as medidas necessárias ao cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis em seis estabelecimentos".

A Entidade Reguladora da Saúde verifica também "o incumprimento de requisitos legais aplicáveis", já que estes locais devem ter "registo junto da ERS", "licenciamento do estabelecimento para a(s) tipologia(s) de atividade exercida(s), resultantes do regime jurídico do livro de reclamações", e devem cumprir também "o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde, no qual se inclui a análise às páginas eletrónicas e redes sociais respeitantes ao(s) estabelecimento(s) visado(s)".

Como perceber se são fiáveis?

Em primeiro lugar, importa perceber se se está a lidar com profissionais habilitados à prática dos procedimentos em causa, bem como verificar se a clínica cumpre os requisitos legais e regulamentares de abertura, funcionamento e exercício.

"Considerando os procedimentos mais comuns realizados em clínicas de medicina estética, nomeadamente a aplicação de toxina botulínica e preenchimentos faciais com ácido hialurónico, importa atender que apenas os médicos e médicos dentistas, inscritos nas respetivas ordens profissionais, se encontram habilitados e qualificados para a prática destes atos", exemplifica a ERS.

Neste sentido, a consulta dos sites das respetivas ordens profissionais permite "confirmar se o profissional de saúde é detentor de cédula profissional válida, sendo que esta pesquisa poderá ser efetuada através do nome do profissional".

Além disso, "a prestação de tais cuidados de saúde encontra-se dependente de registo e licenciamento junto da ERS para as tipologias de atividade de Clínicas ou Consultórios Médicos e/ou Clínicas ou Consultórios Dentários, respetivamente. Por sua vez, da consulta à página eletrónica da ERS, é possível confirmar se o estabelecimento está registado junto desta reguladora".

Por sua vez, quando o utente se dirige a um estabelecimento prestador de cuidados de saúde ligado à estética, deve certificar-se que o mesmo "tem certidão de registo emitida pela ERS, que deve estar afixada em local bem visível pelos utentes e visitantes", assim como "licença de funcionamento para a tipologia de atividade exercida, que deve encontrar-se em local bem visível pelos utentes e visitantes, e onde consta a identificação do Diretor Clínico". Outro fator importante é a presença de "livro de reclamações e o respetivo letreiro informativo da sua existência".

Como apresentar queixa?

Além de poder escrever no livro de reclamações físico, no próprio estabelecimento onde foi intervencionado, existe a possibilidade de optar pelo  livro de reclamações eletrónico para estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor privado e social.

Todavia, é também possível reclamar diretamente à ERS, através de um formulário online que pode encontrar aqui. O ato fica registado e pode acompanhar a evolução do processo na página para esse efeito.