Em declarações prestadas à margem da Conferência Internacional de Integridade Desportiva, na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, o procurador, que sucedeu em janeiro no cargo a Maria José Morgado, defendeu a possibilidade de uma suspensão provisória do processo para a concessão de garantias adicionais.

“É importante que, no âmbito do direito premial, haja a possibilidade de, em fase de inquérito, podermos dar garantias às pessoas que querem colaborar, no sentido de não relegar para a fase de julgamento essa questão. Sugiro que se aposte mais na suspensão provisória do processo”, explicou.

Contudo, Amadeu Guerra esclareceu não ser favorável ao sistema de delação premiada, preferindo a adoção de um sistema próprio para o país.

Nesse sentido, considerou ser “importante” que a Assembleia da República promova “uma solução que garanta a possibilidade de as pessoas que querem colaborar com a justiça o fazerem”, atenuando o que designou como uma “pecha muito grande” no sistema.

“Não sei se há abertura. Tem é de haver, pelo menos, essa abordagem por parte do legislador, encontrar as soluções que sejam compatíveis com o nosso direito e soluções que funcionem, não algumas como hoje estão previstas na lei, em que não se incentiva as pessoas a colaborar. Tem de ser encontrada uma solução em conformidade com a Constituição, com a ideia que o parlamento e a representação parlamentar tiverem. Temos de pensar nisso seriamente”, disse.

Paralelamente, o procurador-geral distrital de Lisboa – e antigo responsável pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) - salientou o aumento do número de denúncias nos últimos anos e as “limitações” do Ministério Público (MP) para enfrentar todas as exigências.

“A situação no MP, nomeadamente na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, é complicada. Efetivamente, há falta de magistrados e a falta de meios tecnológicos nos DIAP é evidente. Em muitas situações, não há possibilidade de fazer gravações de interrogatórios com qualidade. O MP e a PJ têm feito o seu trabalho com as limitações de meios que têm e fazemos aquilo que podemos”, concluiu.