PRR: risco de "duplo financiamento" e tarefa "quase impossível" de cumprir o prazo determinado

O primeiro desafio que se levanta ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é este ser capaz de ser executado dentro do prazo determinado, ou seja, até ao final de 2026. De acordo com os autores do estudo “Transição digital no Plano de Recuperação e Resiliência”, esta é uma tarefa “quase impossível”. 

Mas Portugal não está sozinho. Como tal, a Comissão Europeia enfrenta um claro objetivo: ou mantém os prazos, “o que significaria sacrificar a execução” do PRR, ou “reinterpreta as regras aprovadas de modo a estender o calendário de execução”, o que ainda significaria acelerar a implementação do programa, explica o estudo.

Além disso, é ainda explicado que, para o PRR ter “um impacto real e estrutural sobre a economia e sociedade portuguesas”, é preciso uma estrutura de macro governação melhorada. Como tal, outra recomendação apresentada é que a "estratégia global" da Comissão Interministerial, presidida pelo Primeiro-Ministro, se baseie numa "visão clara dos objetivos a alcançar”.

Além de informação do PRR “dispersa”, não existindo “um portal com informação centralizada dos indicadores financeiros”, o estudo divulgado esta quinta-feira dos economistas Paulo Trigo Pereira, Steffen Hoernig e João Cortes aponta para os riscos do “duplo financiamento”. 

O facto de existirem “diferentes fundos a financiar projetos com semelhantes objetivos de reformas e investimentos” é um problema levantado. Olhando para os objetivos do PRR e os do Portugal 2030, é apontado o “risco de duplo financiamento, que viola os princípios do PRR”. 

Questionado sobre esta matéria, Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura Missão Recuperar Portugal (EMRP), admitiu que “não disse que o risco não existia”. 

Levantada a recomendação, pelo economista Paulo Trigo Pereira, de que “os dois fundos devem ser complementares”, o presidente da EMRP declara que “essa complementaridade foi tida em conta”.  

Outra recomendação apresentada é a centralização da informação financeira e de desempenho desenvolvida por várias entidades, e a disponibilização pública atempada dos relatórios da Comissão Nacional de Acompanhamento. 

Tanto Fernando Alfaiate, como Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, concordaram com a importância de "maior centralização de informação" apenas num local.

O presidente da EMRP nota ainda que "a informação que existia há seis meses, não é a mesma que existe neste momento [no Portal de Transparência]. Ou seja, está a haver uma preocupação de diferentes estruturas". Acrescenta que é importante não só a sociedade civil se pronunciar, como a academia.

Pedro Dominguinhos negou a ideia de que a sociedade civil não acompanha o PRR. “Dizer que o Parlamento não está envolvido, que a sociedade civil não está envolvida, não é a realidade”. 

Apesar das críticas levantadas, é elogiado, por Steffen Hoernig, o facto de o PRR estar “dirigido para os problemas que o Índice Europeu de Economia e Sociedade Digital (DESI) indica em relação às competências e capital humano”.