Os cuidados paliativos não tiveram qualquer candidatura na Região de Lisboa e Vale do Tejo no último aviso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que viu aprovadas 1.427 camas na área dos cuidados continuados.

Segundo o relatório preliminar de apreciação das candidaturas, a que a Lusa teve acesso, dos 1.480 lugares abertos a candidatura para a tipologia de longa duração, foram aprovadas para Lisboa e Vale do Tejo 925 camas de 19 candidaturas.

Na tipologia de média duração foram aprovadas 200 camas de seis candidaturas e na de convalescença receberam luz verde 332 camas.

A área dos cuidados paliativos, onde está identificada a necessidade de 82 camas na Região de Lisboa e Vale do Tejo, não recebeu qualquer candidatura.

Esta área foi alvo de um relatório recente da Entidade Reguladora da Saúde, que analisou o acesso e concluiu que, no ano passado, quase metade dos utentes indicados para unidades de cuidados paliativos contratualizadas com o setor privado ou social morreram à espera de vaga.

Depois da divulgação deste relatório, o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) manifestou-se surpreendido com o resultado, revelando que há unidades com camas de cuidados paliativos vagas que não são solicitadas.

“Desde há pelo menos cerca de quatro a cinco anos que as nossas associadas que têm cuidados paliativos se queixam de que as taxas de ocupação andam na casa dos 50 a 60%, ou seja, as entidades perdem imenso dinheiro, porque quando a taxa de ocupação baixa dos 85% é feito um corte de dezenas de milhares de euros”, explicou na altura José Bourdain.

As várias tipologias na área dos cuidados continuados contemplam as Unidades de Convalescença (internamentos até 30 dias), Unidades de Média Duração e Reabilitação (entre 30 e 90 dias) e Unidades de Longa Duração e Manutenção (mais de 90 dias).

O PRR previa a disponibilização de 5.500 novas camas de cuidados continuados a nível nacional.

Em Lisboa e Vale do Tejo foi identificada a necessidade de um reforço de 640 camas para convalescença (60 público e 580 privado), 420 para média duração e 1.900 para longa duração.

Quando foi ouvida na comissão parlamentar da Saúde em julho, a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, admitiu que a execução das verbas do PRR para camas de cuidados continuados e cuidados paliativos estava a meio, com valores totais 2.400 camas abaixo do previsto.

Em junho, o presidente da ANCC, ouvido no parlamento, já tinha feito um balanço negativo da execução do PRR, alertando que não havia ainda qualquer obra em curso e dizendo temer que não se executassem todos os fundos previstos.

O último relatório do Conselho de Finanças Públicas sobre desempenho do SNS salientou a necessidade de garantir o aproveitamento pleno dos fundos do PRR, com a concretização atempada das reformas e investimentos nele previstos.

“Utilizar integralmente as verbas do PRR e maximizar o impacto dos investimentos é essencial para corrigir debilidades existentes e avançar com as reformas propostas”, realça o documento.