Nas resoluções, do PAN e do PEV, que eram recomendações ao Governo, os socialistas votaram sempre contra, enquanto o CDS, que tinha reservas a algumas das propostas, optou pela abstenção, a par do PSD.

Os textos do PAN e do PEV tiveram os votos do PAN, PEV, PCP, BE, IL, Livre. O Chega absteve-se no do PAN.

No debate, na quinta-feira à tarde, o PAN, “Os Verdes” (PEV) e BE defenderam o reforço dos direitos e respeito pelas grávidas durante os partos, enquanto PS e CDS-PP preferiram confiar na recente legislação já existente sobre o assunto.

PAN e PEV apresentaram projetos de resolução pelos direitos e cuidados da mulher na gravidez e no parto, na sequência de uma petição pública também sobre a “situação frágil da mulher”, passível de humilhação por parte de profissionais de saúde, que podem “fazer valer as suas ideias ou crenças, desrespeitando o consentimento informado e a vontade da parturiente”.

A deputada do PAN Bebiana Cunha afirmou ser “essencial assegurar o respeito total pelas mulheres e a experiência de maternidade plena”, realçando que mais de 40% das mulheres revelam episódios de abuso, desrespeito ou práticas não consentidas”.

A parlamentar do PAN pediu um reforço da formação dos profissionais de saúde, assim como um grupo de trabalho com associações profissionais e sociedade civil para fazer recomendações para um “processo de parto humanizado”.

“‘Os Verdes’ apresentaram hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo a elaboração no prazo de três meses, pela Direção-Geral de Saúde, de um plano faseado para a superação das graves deficiências de pessoal e meios técnicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na especialidade de obstetrícia”, disse a deputada ecologista Mariana Silva.

O bloquista Moisés Ferreira apesar de lembrar a aprovação na legislatura passada de uma lei que reforça os direitos da mulher no parto, declarou que “o BE fará tudo para fiscalizar a concretização da lei e estará cá para aprofundar esses direitos sempre que necessário”.

“É preciso resolver um conjunto de constrangimentos nos serviços de obstetrícia em diversos estabelecimentos hospitalares. É preciso investir no SNS”, declarou a comunista Paula Santos, referindo-se à “contratação de profissionais em falta” e também aquisição de “meios técnicos”.

A social-democrata Cláudia Bento sublinhou tratar-se de uma “temática importante, presente e prevalente a nível mundial”, lamentando a existência de “violência física, humilhação profunda e agressão verbal” em alguns partos.

A deputada do PS Catarina Marcelino defendeu já existir legislação suficiente na ordem jurídica portuguesa sobre esta matéria e que o momento não era o mais oportuno para mais recomendações ao Governo, além de Portugal apresentar bons índices de saúde materno-infantil.

A democrata-cristã Ana Rita Bessa também falou da lei aprovada na legislatura anterior, “que vai ao encontro dos objetivos dos peticionários” e “ainda não teve tempo de fazer o seu caminho”. “Não é ainda tempo para mais projetos de resolução”, considerou.