O documento já tinha sido entregue à comissão no final de julho, mas só hoje pôde ser discutido e votado, devido à ausência do deputado único do Chega, André Ventura, nas reuniões anteriores.

Apesar dos votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, o requerimento foi recusado com os votos contra do PS e do BE, sendo que os membros da comissão dos restantes partidos não estiveram presentes.

O Chega pedia para chamar ao parlamento o secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, para prestar esclarecimentos sobre um despacho que anula uma decisão da escola que garantia que os alunos passassem de ano apesar de não terem frequentado a disciplina Cidadania e Desenvolvimento.

Em causa está o caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias.

Na disciplina Cidadania e Desenvolvimento, criada em 2018/19, obrigatória no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, são dados temas como a educação para a saúde e a sexualidade, o voluntariado, a igualdade de género ou a segurança rodoviária.

Em 02 de setembro, André Ventura já tinha entregado um projeto de resolução no parlamento a recomendar ao Governo que a disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento se torne opcional no currículo dos estudantes.

Também o CDS-PP anunciou que iria entregar no parlamento um projeto-lei para que a disciplina de cidadania e desenvolvimento passe a ser facultativa "segundo opção dos pais" para assegurar a "liberdade educativa das famílias".

O caso levou ainda quase 100 personalidades, entre as quais o ex-presidente da República Cavaco Silva, o ex primeiro-ministro Passos Coelho e o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, a assinarem um manifesto contra aulas obrigatórias de Cidadania apelando para que os pais possam escolher.

Em resposta, foi lançado um outro manifesto em defesa da obrigatoriedade da disciplina e a rejeitar que possa ser alvo de objeção de consciência para que os alunos não a frequentem, subscrito por mais de 8.000 pessoas.

O tema foi comentado por João Costa, que num artigo de opinião publicado no jornal Público indicou que a cidadania não é uma opção e que o manifesto contra aulas obrigatórias de cidadania, apelando para que os pais possam escolher, tem considerandos que partem de informação falsa.

Para o governante, o que se está a passar é um "manifesto político".