As posições de João Galamba, porta-voz da direção dos socialistas, e de Maria Antónia Almeida Santos, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e da Comissão Permanente do PS, foram hoje transmitidas à agência Lusa.

Entre as propostas de alteração apresentadas pela bancada do PS ao diploma do Governo de revisão da lei do tabaco, que serão discutidas e votadas na especialidade no próximo dia 19, não está a alteração do conceito de fumo, o que tem como consequência que os cigarros eletrónicos e sem combustão ficam sujeitos às mesmas proibições do que os cigarros tradicionais.

Face à ausência de consenso na bancada do PS, tal como a agência Lusa avançou na terça-feira, a deputada socialista Isabel Moreira decidiu apresentar propostas próprias de alteração ao diploma do Governo que revê a lei do tabaco, considerando que o Grupo Parlamentar do PS não corrige a "inconstitucionalidade" em torno do conceito de fumo.

"O Grupo Parlamentar do PS não corrigiu a versão constante na proposta de lei do Governo que inclui no conceito de fumar, quer os cigarros eletrónicos, quer os cigarros sem combustão. A definição do conceito de fumar, tal como está, é inconstitucional. Uma bicicleta não é uma mota só porque tem duas rodas", advogou a constitucionalista e deputada socialista.

Isabel Moreira defendeu que, tanto o vapor, como os cigarros sem combustão, "não podem ser equiparados ao consumo de produtos de tabaco com combustão, tendo como base plantas para fumo".

Em declarações à agência Lusa, Maria Antónia Almeida Santos defendeu que há já uma evidência de que os cigarros eletrónicos e sem combustão reduzem a toxidade, havendo, como tal, uma redução de riscos.

"Verifica-se uma redução da nocividade em produtos de nicotina [sem alcatrão]. Está provado que a nicotina não é uma substância cancerígena", alegou também a dirigente socialista, adiantando que pondera apoiar as propostas individuais de Isabel Moreira caso sejam votadas.

Maria Antónia Almeida Santos reforçou ainda a posição da sua colega de bancada citando uma recente decisão da autoridade de saúde do Canadá, segundo a qual "os produtos de tabaco e de nicotina sem combustão são ferramentas de redução de riscos".