“Aquilo que aconteceu na semana passada foi um mau serviço deste hemiciclo (…) porque evidentemente aquilo que aconteceu, volto a sublinhá-lo, foi uma fuga segmentada, fragmentada, de documentos classificados que chegaram a esta instituição”, referiu Eurico Brilhante Dias.

Esta resposta do líder parlamentar do PS surgiu depois de, no início da sessão plenária, o seu homólogo do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, ter feito uma interpelação à mesa para lamentar a “acusação gravíssima” feita por Brilhante Dias na semana passada, em que considerou que houve fuga de informação cometida por membros do parlamento.

“Não sabemos quais são os fundamentos dessa acusação do senhor deputado Brilhante Dias e hoje, passado uma semana, parece-nos relativamente claro que a informação que foi passada nesses dias à imprensa não teve origem na comissão parlamentar de inquérito, mas sim noutras fontes, nomeadamente um ex-assessor do ministério das Infraestruturas”, disse o líder parlamentar do PSD.

Na resposta a esta interpelação, Brilhante Dias sublinhou que a comissão parlamentar de inquérito, perante a divulgação de documentos confidenciais, entendeu “tomar as diligências convenientes”, com o “acordo de todos os parlamentares”, incluindo do PSD.

Após esta intervenção, o deputado do Chega, Filipe Melo, sublinhou que os partidos concordaram em abrir uma investigação ao acontecimento, mas repudiou que um deputado “lance uma suspeita infundada sobre uma comissão que está a fazer o seu trabalho, que está a ser incómoda para o Governo” e para o PS.

O deputado do Chega acrescentou ainda que a informação divulgada foi feita com base em “documentos originais” e salientou que os “documentos que saem de uma comissão de inquérito são zero, porque não podem ser imprimidos, fotocopiados nem passados por mail”, levando-o a presumir que a divulgação de documentos confidenciais não pode ter saído do parlamento.

Já o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, destacou que, “independentemente da vontade dos grupos parlamentares”, quando há suspeitas fuga de informação classificada, decorre da lei que deve ser aberta uma investigação, o que o parlamento fez.

“O que está aqui em cima da mesa, além disso, é o líder parlamentar do PS, que não pertence à comissão de inquérito, tecer um conjunto de comentários sobre os deputados e as deputadas da comissão de inquérito, ferindo a sua honorabilidade e, neles, ferindo a honorabilidade da Assembleia da República”, disse.

Na mesma linha, o deputado do PCP Bruno Dias também salientou que “é completamente irrelevante o posicionamento” dos partidos quanto à abertura de um processo de averiguação, uma vez que decorre da lei, e lamentou que a comissão parlamentar de inquérito esteja a ser mediática por “tudo menos aquilo que é dito nos seus trabalhos”.

“A propósito deste tipo de discussões, deste tipo de gritarias, não podemos deixar de observar que alguém está a ganhar muito com isto, mas não é a Assembleia da República e não é o país com certeza”, frisou.

O líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, também referiu que existe um “enquadramento legal” sobre a abertura de um processo de averiguação e salientou que, na última legislatura, também foi feita uma investigação sobre fuga de informações relativas a uma comissão parlamentar de inquérito.

“É isso que deve acontecer, com toda a tranquilidade, naquilo que é o funcionamento parlamentar, dentro do seu quadro legal e regulamentar. Tudo o mais são encenações para esconder o incómodo que decorre do escrutínio parlamentar”, frisou.

Após estas intervenções, Eurico Brilhante Dias salientou que o “Governo cumpriu com a Assembleia da República, entregou documentos, esses documentos foram comentados por parlamentares de imediato e, no dia seguinte, estavam nas primeiras páginas dos jornais”.

“Em particular muitas das informações que, de forma fragmentada, fragilizam o interesse público, o interesse do Estado. É só esse o meu ponto: verificar os factos que só podem ter ocorrido, sublinho, dentro da nossa casa”, referiu.

Após esta discussão, o presidente da Assembleia da República confirmou que já recebeu um pedido da comissão parlamentar de inquérito à TAP para se abrir um processo de averiguação, mas salientou que ainda o está a estudar porque aquele órgão parlamentar lhe pediu que fosse ele a “promover essa investigação sumária”.

“Estou ainda a estudar a melhor maneira de, respeitando a lei, poder ajudar a comissão parlamentar de inquérito a cumprir também o que a lei lhe comete”, frisou.

Santos Silva considerou ainda que “é um facto que documentos classificados que estão à guarda da comissão parlamentar de inquérito foram alvo de divulgação ilegal, ilegítima e politicamente também muito condenável, porque é manifesto que foi uma divulgação interessada e seletiva, com objetivos políticos precisos”.