Estas acusações constam da súmula da conferência de líderes parlamentares de 20 de novembro passado, hoje divulgada, na parte relativa à discussão dos deveres de urbanidade dos deputados.

Hugo Soares afirmou que deveria merecer reflexão da conferência de líderes situações de “coação e intimidação exercida pelos deputados quando tiram fotografias e fazem filmes de outros deputados, no decurso da sessão plenária, com o objetivo de os colocar nas redes sociais, condicionando dessa forma a liberdade dos deputados visados”.

Embora sem especificar os autores dessas atuações de condicionamento, o presidente da bancada do PSD fez também referência “a comportamentos menos próprios de cidadãos que visitam a Assembleia da República” a convite de grupos parlamentares, “defendendo que estes têm de ser responsabilizados pelos atos dos seus convidados”.

Neste ponto, a deputada do PAN, Inês Sousa Real, foi mais longe do que Hugo Soares, responsabilizou o Chega e revelou casos que se passaram consigo.

A deputada única do PAN referiu que “tinha feito queixa aos serviços de segurança e à secretária-geral da Assembleia da República relativamente a convidados do Chega, uma vez que tinha o direito de poder trabalhar tranquilamente”.

“Concretizou outras situações, referindo que houve convidados do Chega que entraram pelo seu gabinete, para fazer perguntas, e que um adolescente autista foi enviado ao seu gabinete para lhe colocar questões”, lê-se na súmula da conferência de líderes.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, acentuou então que, em momento anterior, tinha pedido que esse tipo de comportamentos e situações lhe fossem reportados para que pudesse atuar dentro dos poderes que lhe estão atribuídos”.

De acordo com a súmula da conferência de líderes, o presidente da bancada do Chega, Pedro Pinto, “referiu desconhecer as situações relatadas e considerou-as lamentáveis, pedindo desculpa” a Inês Sousa Real. Solicitou também que quando ocorressem situações como essas fossem levadas ao seu conhecimento.

A seguir, o deputado do Chega Rui Paulo Sousa afirmou reconhecer que o seu partido estava a ser o principal visado naquela discussão em curso sobre deveres de urbanidade no parlamento.

Rui Paulo Sousa defendeu então que algumas das palavras proferidas por André Ventura em plenário, como a utilização da expressão “ladrão”, já tinham sido usadas no contexto do debate parlamentar pelo antigo líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã relativamente ao antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates.

De acordo com a súmula da conferência de líderes, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, afirmou que se estão a verificar “circunstâncias de menor urbanidade e cordialidade na relação entre deputados, no plenário, que configuravam violações do Código de Conduta e mereciam uma reflexão”. Uma posição que mereceu o acordo dos presidentes das bancadas do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, do PCP, Paula Santos, e do deputado do Livre Paulo Muacho.

A líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, defendeu a liberdade de expressão, mas ressalvou que “há questões de educação que não devem ser ultrapassadas”, enquanto o presidente da bancada do CDS, Paulo Núncio, saudou o presidente da Assembleia da República pela sua imparcialidade na condução dos trabalhos.

Procurando fazer uma síntese da discussão, José Pedro Aguiar-Branco sustentou que naquele debate “o que estava em causa não era uma questão de liberdade de expressão, mas de conduta, de educação e de civismo de cada um”.

“Salientou que existe um Código de Conduta dos Deputados, mas não estão previstas sanções para a violação das suas normas, pelo que a solução fica na autorregulação, no apelo constante da mesa para que o registo das intervenções em plenário seja respeitador e para os deputados se ouvirem uns aos outros”, refere-se ainda na ata da reunião.