O PSD, CDS, PCP, PAN e Livre reagiram esta tarde na Assembleia da República ao novo Plano de Ação para as Migrações, hoje aprovado pelo Conselho de Ministros.

O PSD, pela voz do deputado António Rodrigues, elogiou “a nota do humanismo” desta proposta do Governo, sublinhando “a preocupação de acabar com a exploração dos trabalhadores” e de “tentar eliminar as redes de tráfico humano que existem dentro do país”.

Para o deputado social-democrata, o fim do procedimento de manifestações de interesse que, disse, “abria a porta à imigração sem qualquer tipo de controlo, sem qualquer tipo de regulação” é uma “resposta necessária”, bem como “a regulação da matéria dos vistos da CPLP”.

O plano contempla a “agilização e priorização dos canais de entrada de imigrantes” para reagrupamento familiar, jovens estudantes, profissionais qualificados e nacionais dos países da CPLP.

O social-democrata rejeitou o risco de um aumento da imigração ilegal por “haver um reforço da fiscalização por parte das forças e serviços de segurança” com a “criação de uma unidade que vai regular esse mesmo tipo de atividade”.

Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, começou por responsabilizar o antigo Governo do PS pela atual situação e elogiou a decisão do executivo, do qual os centristas fazem parte, de pôr “fim ao regime de porta aberta”, ter reativado a “fiscalização em território nacional de imigração ilegal” e ter aumentado a “capacidade dos centros de instalação temporária”.

António Filipe, deputado do PCP, criticou a falta de celeridade do Governo para resolver “o problema das 400 mil pendências de autorizações de residência na AIMA”

“O Governo reconhece esse problema, mas aponta uma solução muito vaga da criação de uma unidade de missão, mas sem estabelecer nenhuma calendarização concreta, nenhum objetivo concreto quanto aos recursos humanos e físicos que é necessário disponibilizar para o mais rapidamente possível resolver esse problema”, afirmou.

O deputado comunista argumentou ainda que o Governo “arrisca-se a criar um problema” de aumento de imigração ilegal de pessoas que “depois não terão possibilidades legais de regularizar a sua situação”.

O deputado Jorge Pinto, do Livre, disse que este plano não “traz qualquer tipo de solução” e acusou o Governo de querer “recuperar eleitorado à extrema-direita pelas piores razões e com as piores propostas”.

“É um plano no qual o próprio Governo dificilmente acredita, certamente o ministro da Economia não acredita neste programa, porque ele representaria acrescentar dificuldades à chegada de novos trabalhadores quando estes trabalhadores são essenciais para o país”, afirmou.

O PAN, pela líder Inês Sousa Real, defendeu que “a extinção da manifestação de interesses é uma via verde para as empresas e um cartão vermelho para as pessoas” e criticou o que diz ser um “paradoxo” do primeiro-ministro Luís Montenegro ao querer “garantir uma política de integração humanista” sem ficar como é que se vai “conseguir ter uma maior proteção dos migrantes que estão em situação de vulnerabilidade social”.

Inês Sousa Real sublinhou ainda a adesão do Governo à proposta do seu partido para “o reforço do investimento na aprendizagem da língua portuguesa”.

O Governo pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.