Num requerimento divulgado hoje, o grupo parlamentar do PSD explicou que quer ter acesso a documentação relacionada com o acordo celebrado em 2006 entre o Estado e a Associação Berardo, sobre a cedência de 862 obras de uma coleção de arte do empresário José Berardo.

O PSD quer o "documento que especifique que opções legais tem o Estado ao seu alcance para ficar com a coleção", quer ainda ter acesso a pareceres jurídicos e à adenda ao contrato de 2006, "relativos às condições em que o atual governo negociou a extensão do acordo".

À ministra da Cultura, o grupo parlamentar endereça ainda várias perguntas, nomeadamente se José Berardo pode recusar um valor proposto pelo Estado, caso este queira comprar as obras de arte.

"Confirma que (...) a nova adenda de 2016 não assegurou o direito – unilateral e potestativo – de o Estado adquirir a Coleção entre 2017 e 2022?", perguntou ainda o PSD.

Em 2006, a Fundação Coleção Berardo foi criada com a participação do colecionador, do Estado, através do Ministério da Cultura, e da Fundação Centro Cultural de Belém (CCB), com a missão de criar o Museu Berardo para exibir um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte moderna e contemporânea do empresário.

As obras foram então cedidas ao Estado, num acordo de comodato por dez anos, e avaliadas nessa altura em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie's.

A polémica surgiu quando Joe Berardo foi questionado no parlamento sobre as dívidas e disse que a coleção pertencia à associação em seu nome, dando a entender que os bancos não poderão aceder-lhe.

Em novembro de 2016, pouco antes do fim do contrato de dez anos entre as partes, foi negociada e assinada uma adenda ao acordo que determinou o prolongamento por mais seis anos, com a possibilidade de ser renovada automaticamente a partir de 2022, se não houver denúncia nos seis meses antes do fim do protocolo.

Atualmente, o Estado pode perder a opção de compra sobre a coleção de arte de José Berardo caso uma das partes discorde do valor da avaliação, indica a adenda assinada entre ambos em 2016.

Na quinta-feira, numa audição da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Norberto Rosa afirmou que, se o Estado exercesse a opção de compra da Coleção Berardo, "o produto dessa opção [...] reverteria para as respetivas instituições" credoras.

Se "o Estado exercesse essa opção de compra, o produto dessa opção penso que reverteria para as respetivas instituições. Era essa a noção que tínhamos, e era assim que estávamos a trabalhar", disse Norberto Rosa.