Numa conferência de imprensa no parlamento, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, detalhou este programa – apresentado na forma de um projeto de resolução esperando que seja discutido e votado "o mais brevemente possível" - que tinha sido já anunciado pelo líder do partido, Luís Montenegro, na Festa do Pontal, em meados de agosto.

Com críticas à insensibilidade do Governo quanto às dificuldades económicas e sociais das famílias e das empresas, Miranda Sarmento avançou que o valor global do programa de emergência social será próximo de 1,5 mil milhões de euros, uma subida em relação ao valor inicial indicado por Montenegro (mil milhões).

O social-democrata justificou esta diferença com o "agravar da situação das famílias e das empresas nestas últimas semanas", mas também com o facto da execução de julho mostrar que "há uma receita adicional muito significativa e que estas medidas não comprometem o objetivo do défice nem a redução da dívida".

Uma das propostas é a redução do IVA da energia (combustíveis, eletricidade e gás) para os 6%, uma medida que o PSD propõe no texto do projeto de resolução que possa "vigorar pelo período inicial de seis meses automaticamente prorrogável por igual período salvo decisão parlamentar em contrário fundamentada numa reversão dos aumentos de preços daqueles períodos entretanto acumulados".

Na opinião do líder parlamentar do PSD, "não é compreensível como é que o Governo ainda não reduziu a taxa do IVA da energia", referindo que "vários países europeus já o fizeram apesar de não haver uma decisão formal da Comissão Europeia".

"Hoje, pelas notícias que sabemos, o Governo e o primeiro-ministro enganaram os portugueses durante estes seis meses ao dizer que não era possível baixar o IVA dos combustíveis, da eletricidade e do gás", acusou.

As restantes medidas do programa com sete eixos têm duração prevista de quatro meses porque, de acordo com o líder parlamentar do PSD, a seguir haverá a discussão do Orçamento do Estado para 2023.

Entre estas medidas consta a atribuição de uma vale alimentar no valor de 40 euros por mês a todos os pensionistas e reformados que tenham uma pensão/reforma até 1.108 euros, entre setembro e dezembro deste ano, e a todos os cidadãos em vida ativa e que auferem rendimentos até ao terceiro escalão de IRS, durante o mesmo período.

O programa de emergência social dos sociais-democratas também propõe a redução do IRS no quarto, quinto e sexto escalões, medida orçamentada em 200 milhões de euros.

O partido liderado por Luís Montenegro pretende ainda atribuir 10 euros adicionais por mês a todas as crianças e jovens que recebem o abono de família, a partir deste mês e até ao final do ano.

Para as pequenas e médias empresas (PME) e as IPSS é proposta a criação de linhas de apoio financeiro "para fazer face ao aumento dos custos da energia".

Neste sentido, os sociais-democratas querem uma linha de capitalização para as empresas dos setores mais afetados pela subida do preço dos combustíveis. A linha seria feita em parceria com o Banco Europeu de Investimento e disponibilizaria 250 milhões de euros.

Para os produtores agroalimentares o PSD ponderou a inclusão das cooperativas agrícolas no "gasóleo profissional", mas apenas para as empresas que têm a classificação de atividade económica "transportador".

No plano de emergência social também está previsto um desconto maior no preço final do gasóleo utilizado na agricultura, que se traduzirá numa redução de 20 cêntimos por litro.

PSD rejeita que haja intransigência de Bruxelas na redução do IVA

Joaquim Miranda Sarmento rejeitou que exista uma posição “de intransigência” da Comissão Europeia (CE) quanto à redução do IVA da energia e sustentou que essa medida apenas depende da vontade do Governo.

“Nesta matéria em específico, relativamente a esta questão do IVA [da energia], a posição da CE não me parece ser uma de intransigência ou impedimento, cada país toma a decisão que entender”, referiu.

O líder da bancada social-democrata acrescentou que “há um conjunto alargado” de países – Alemanha, Bélgica, Croácia, Chipre, Espanha, Países Baixos, Itália e Roménia – “que já tomaram a decisão de baixar o IVA da eletricidade e do gás” de 23% para 6%.

Na quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que “o ideal” era uma concertação entre os Estados-membros da União Europeia sobre a descida do IVA da energia: “Acho que neste momento, em todos os países, tem que se ponderar um conjunto de medidas. O ideal era que fosse concertado a nível europeu, senão aumentam as desigualdades na Europa”.

O chefe de Estado acrescentou que vai aguardar pelo Conselho de Ministros extraordinário da próxima segunda-feira para ver “quando é que aparecerá” a resposta do Governo a este problema “e como é que será”.

A diretiva comunitária sobre este imposto foi modificada em abril e os países da UE estão dispensados de pedir a aprovação ao Comité do IVA em 24 das 29 categorias. O gás e a eletricidade estão incluídos nessas categorias.

(Notícia atualizada às 13h24)