Num projeto de resolução apresentado hoje em conferência de imprensa na Assembleia da República pelo deputado João Vale e Azevedo, o partido propõe – entre oito recomendações – que o Governo avance com o fim da certificação de motoristas TVDE nas escolas de condução, limitando-a ao IMT.

Com esta medida, explicou o deputado, não se pretende criar “uma nova barreira” à emissão destes certificados, uma vez que deverá também ser garantida pelo Governo a celeridade destes processos.

Os sociais-democratas pedem também que o Governo garanta que os utilizadores destas plataformas digitais de transporte de passageiros possam escolher a língua falada pelo condutor, “através de um filtro que mostra quais são as línguas faladas pelos motoristas”.

“Nós não estamos a exigir que os condutores de TVDE dominem o português, achamos que seria desproporcional nesta altura e injustificável do ponto de vista económico e da atividade, mas percebemos que há pessoas que o exigem, pessoas que querem falar português”, frisou Vale e Azevedo.

O partido recomenda ainda o Governo a instar os operadores de TVDE a criarem medidas de promoção de segurança destas plataformas como, exemplificou o deputado, um “botão de pânico para efeitos de segurança que permita a partilha da localização ou um telefonema à esquadra mais próxima”.

O partido apela também ao executivo que acelere a implementação da plataforma de dados já anunciada pelo IMT para combater a falsificação de documentos dos TVDE e defende que o curso de renovação TVDE seja dispensado para os detentores do curso de táxi.

O deputado social-democrata lamentou o que diz serem “dificuldades de fiscalização e regulação da atividade por parte das autoridades no terreno”, mas sublinhou que não é intenção do PSD criar “barreiras adicionais que impeçam a entrada de novos veículos e novos condutores”.

“Quem cumpra a lei deve ter a mesma facilidade que tem hoje em dia. Apenas queremos maior rigor. E, portanto, recomendamos ao Governo que fiscalize o setor com rigor”, acrescentou.