Num requerimento, que deu hoje entrada na Assembleia da República, os sociais-democratas pedem que o plano de regularização do processamento das pensões, que deverá ser apresentado no âmbito da audição do ministro Vieira da Silva, seja “temporalmente definido”, uma vez que o Governo continua “sem apresentar medidas concretas e prazos adequados para ultrapassar esta questão”.

“A situação dos atrasos no processamento das pensões tem vindo a agravar-se, atingindo, em muitos casos, vários anos, o que compromete a segurança, a justiça e a justa expectativa do cidadão contribuinte para a Segurança Social”, escrevem os sociais-democratas.

No requerimento, o PSD acusa o Governo, nomeadamente o ministro do Trabalho, de não responder à Assembleia da República ou de responder “evasivamente e sem garantir a resolução deste problema”.

“Quem pagou pontualmente as suas contribuições para a Segurança Social ao longo de toda uma vida de trabalho não pode, chegada a idade, ficar indefinidamente à espera que o Estado e a sua Administração lhe pague o que é devido”, defendem os sociais-democratas.

O PSD recorda ainda que a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, “tem insistentemente referido a questão, na decorrência do número crescente de queixas recebidas de cidadãos, pedindo medidas urgentes para a solução do problema”.

Por outro lado, acrescentam os deputados do PSD, o presidente do Instituto da Segurança Social, quando foi ouvido na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, reconheceu “a gravidade do problema”, mas não foi capaz de apresentar “uma solução pronta e eficaz”.