Os social-democratas manifestaram a sua preocupação sobre um conjunto de problemas associados a esta atividade, com maior expressão nos concelhos de Alcochete, Moita, Montijo e Barreiro.

“De acordo com informações oficias, esta zona do estuário do Tejo está classificada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) como classe sanitária C, o que significa que os bivalves só podem ser usados para transformação em unidade industrial, a altas temperaturas, ou destinados a transposição prolongada numa depuradora em meio natural, que não existe em Portugal”, refere o documento a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo o PSD, os indicadores revelam que os bivalves “estarão contaminados com índices elevados de E.coli que podem provocar intoxicação diarreica, fora os metais e metaloides tóxicos acumulados (zinco, chumbo, arsénio, mercúrio e níquel) por décadas de exploração industrial que desaguava no estuário”.

O deputado do PSD, Bruno Vitorino, refere que existe a informação de que os bivalves são atualmente “ensacados sem controlo sanitário e vendidos em Espanha”.

“Ganham selo de origem galega e entram legais no circuito comercial e alimentar. Ninguém tem informação sobre aqueles que entram diretamente no circuito comercial e alimentar sem qualquer controlo”, aponta Bruno Vitorino.

O deputado do PSD adianta que, para além de todas as questões que põem em causa a saúde pública, existe um conjunto de outros problemas que têm vindo a público e que têm a ver com alegadas redes de exploração laboral e tráfico de pessoas.

“Muitos destes mariscadores são cidadãos estrangeiros e podem, supostamente, estar a ser vítimas destas eventuais redes”, defende.

Bruno Vitorino alerta ainda que esta atividade torna as praias “sujas, poluídas e perigosas para quem as frequenta”, devido ao lixo e utensílios de apoio à atividade que ficam nos locais.

“Este é um problema nacional, mas com implicações regionais e locais muito grandes pois todas as questões afetam, e muito, a comunidade local”, sublinha o deputado.

Os deputados do PSD querem saber se o Governo tem alguma resposta para estas questões e que medidas pensa tomar para “regulamentar a atividade, garantir o cumprimento da lei e a tranquilidade das populações”.

O Ministério do Mar anunciou em março que o concurso público para a construção da Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves no Barreiro, cujo projeto terá um valor global de 1,4 milhões de euros, já foi aberto.

A criação da primeira central para depósito, transformação e valorização de bivalves do país, no Barreiro, tinha sido anunciada em junho de 2017 por Ana Paula Vitorino.

“É crucial para o estuário do Tejo e para a comunidade de apanhadores, vasta, em que só uma parte tem licenças, e com bivalves com níveis elevados de contaminação. Esta será a primeira unidade em Portugal que pode transformar os bivalves para serem consumidos pelas pessoas e vai permitir também que a comunidade de apanhadores seja alargada”, afirmou na altura a ministra.