O protocolo hoje formalizado tem por objetivo definir e estabelecer a cooperação no âmbito da regularização das coleções de armas de fogo e prevê a “realização de um programa conjunto de ações de esclarecimento dirigido à totalidade da Rede Portuguesa de Museus, para sensibilizar os museus para a legislação relativa à detenção de armas de fogo em contexto museológico e aos procedimentos a adotar com vista ao respetivo licenciamento”.

Por seu turno, a Direção Nacional da PSP, no exercício das competências de licenciamento e fiscalização que, nesta matéria, lhe foram atribuídas, compromete-se a simplificar alguns dos procedimentos previstos atenta a especificidade da natureza de que se revestem as instituições museológicas, adianta a polícia, em comunicado.

Em Portugal, o controlo e fiscalização de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às forças armadas e demais forças e serviços e segurança é enquadrado pelo RJAM – Regime Jurídico das Armas e suas Munições, que não exclui do seu articulado museus cujas coleções integrem armas e munições para fins de natureza histórica e cultural, adianta a PSP, em comunicado.

“A Direção-Geral do Património Cultural, atenta as suas atribuições em matéria de política museológica nacional e, em especial, da Rede Portuguesa de Museus, constituiu-se como parceira da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, com o objetivo de contribuir para articular as normas que regem o património cultural e os museus com as que regem as áreas da segurança e administração interna e definir os procedimentos a adotar nesse sentido”, refere a nota.

O programa de ações de sensibilização a promover conjuntamente pela PSP e pela DGPC decorrerá ao longo de 2019, em vários pontos do território continental e ilhas.