O general e ex-Presidente da República, Ramalho Eanes, foi questionado sobre se ainda há tempo para travar o processo de reforma das Forças Armadas, visto que a proposta de lei do Governo é apreciada no parlamento já na próxima terça-feira.

“Diz-me a vida, como certamente lhe dirá a si, diz-me a experiência, nomeadamente política, que desde que se queira encontrar a boa solução, a solução de consenso, é sempre possível, ouvir as pessoas, nunca é tarde”, defendeu o ex-Presidente, que falava aos jornalistas à margem da apresentação do livro "Maria Virgínia e José Fernandes Fafe, Um Casal Que Viveu dois Séculos", na Fundação Mário Soares, em Lisboa.

Em causa estão a propostas de lei Lei de Defesa Nacional e de Lei Orgânica da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), que levaram vinte e oito ex-chefes de Estado-Maior dos três ramos, incluindo o general Ramalho Eanes, a assinar uma carta, divulgada hoje, a contestar o processo da reforma das Forças Armadas em curso e a apelar a um debate alargado à sociedade civil.

O general, que ocupou também o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) entre 1976 e 1981, entende que “o assunto é de tal maneira importante, que justificava um estudo prévio da sociedade civil", em que participassem académicos e no qual “obviamente fossem ouvidos os militares, que têm uma grande experiência, "e, naturalmente, que fossem ouvidos os partidos políticos”.

Apontando que já teve ocasião de expressar a sua opinião sobre a reforma no Conselho de Estado, Eanes sublinhou a “responsabilidade social” que moveu os chefes militares que subscreveram esta missiva.

“Os meus camaradas entenderam que deviam tomar uma decisão, com a qual eu concordo, porque entendo que ela tem em vista o bom funcionamento de uma instituição estrutural do Estado como as Forças Armadas, e sei que estes camaradas fazem isto por responsabilidade social só, não esperam nada”, argumentou.

Eanes disse ainda acreditar que o empenho dos ex-chefes militares que assinaram consigo a carta, "corresponde aos interesses reais do país" e pode contribuir para que a eficiência das Forças Armadas mantenha o nível atual, destacando que este é "internacionalmente reconhecido".

Ainda assim, o general sublinhou que respeitará a decisão tomada pelo parlamento.

“Estamos à espera de uma decisão do parlamento e obviamente todos, nomeadamente eu, vamos acatar essa decisão porque é uma decisão democraticamente tomada”, adiantou.

Numa carta divulgada hoje pelo Expresso e pelo Diário de Notícias, 28 ex-chefes de Estado-Maior dos três ramos, incluindo o ex-Presidente da República general Ramalho Eanes (Exército), o almirante Fuzeta da Ponte (Armada) e o general Brochado Miranda (Força Aérea), bem como seis antigos chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), contestam o processo da reforma das Forças Armadas (FA) em curso e apelam a um debate alargado à sociedade civil.

O executivo liderado por António Costa, na sequência de tentativas similares por parte de outros Governos, em 2009 e 2014, pretende concentrar mais poderes e competências na figura do CEMGFA, designadamente em termos de comando operacional conjunto dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea).

Na carta com seis páginas, o grupo expressa “apreensão” e lança um aviso: A “perturbação provocada no ambiente das FA obriga-nos a isso”.

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, recusou hoje comentar a carta enviada pelos 28 ex-chefes militares e considerou que "o que é importante" é que as propostas serão debatidas no parlamento.

Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enquadrou esta contestação de antigos chefes militares à reforma das FA como parte de "um amplo debate, como é próprio em democracia e salutar em democracia", realçando que "a palavra agora está nas mãos da Assembleia da República" e que "é da competência do Presidente da República a última palavra".