O passe social único estará disponível já a partir de abril do próximo ano, mas o funcionamento integrado dos autocarros da empresa ocorrerá em 2020.

O passe, que custará no máximo 40 euros, deverá funcionar em todos os meios de transporte da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

As crianças até aos 12 anos não pagam transporte e, por família, o pagamento total máximo será de 80 euros (dois passes sociais).

Dentro do município de Lisboa, os passes vão custar um máximo de 30 euros.

A nova empresa, com um mapa único de rede e novos autocarros amarelos, vai operar nos 18 concelhos da AML e vai centrar a bilhética e o tarifário, atualmente assumidos pela empresa OTLIS.

O mapa de rede deverá ser definido nos próximos meses com o contributo das autarquias abrangidas e terá em conta carreiras que vão ligar os concelhos e outras que farão rotas dentro de cada município.

O novo passe permitirá que, por exemplo, um utente venha de Sesimbra até Lisboa pelo máximo de 40 euros, o mesmo preço que pagará quem se desloque de Vila Franca de Xira, de Almada ou do Montijo para a capital, eliminando-se os cerca de dois mil tipos de passe que existem atualmente.

A partir do início de 2019, a AML vai abrir concursos em lotes para que os operadores privados possam concorrer a operar em determinadas zonas, mas terão de o fazer sob a marca "Carris Metropolitana".

"As referências dos autocarros são únicas, mas depois as empresas operadoras poderão ser diferentes", explicou Fernando Medina.

Nos próximos meses, segundo Fernando Medina, decorrerão negociações para que o novo sistema abranja operadores como a CP e a Fertagus.

Fernando Medina destacou que estas medidas hoje aprovadas "por unanimidade e aclamação" pelos 18 presidentes das câmaras da AML foram permitidas pela proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), apresentada na segunda-feira.

Na proposta do OE2019, o Governo propõe-se financiar a progressiva redução do preço dos passes dos transportes públicos em todo o país com 83 milhões de euros.

O relatório da proposta de lei do OE2019 explica que, desse valor, “será destinado, num mínimo de 60%, a aplicar à redução dos tarifários aplicados, nomeadamente a redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos, devendo a parte remanescente ser destinada à melhoria da oferta e à extensão da rede pública”.

Fernando Medina estimou que, para as áreas Metropolitanas (Lisboa e Porto), “a transferência do Governo deve andar na casa dos 50 milhões de euros”.

De acordo com Medina, os concelhos da AML acordaram investir 30 milhões na melhoria do sistema de transportes, distribuídos ponderadamente consoante critérios, como o número de população, a área e as necessidades.

O autarca considerou que as medidas hoje aprovadas são "históricas", "inéditas", e agradeceu ao Governo pela "medida revolucionária" para a mobilidade da AML.

A AML é composta pelos concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.