Fernando Araújo, ex-diretor da Direção Executiva do SNS, entregou um relatório com 646 páginas à Ministra da Saúde, onde começa por dizer que "mais do que uma discriminação da atividade, visa elencar algumas das prioridades e as soluções que foram construídas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), não abrangendo toda a atividade da DE-SNS".

"Em relação ao presente documento, este foi elaborado no sentido de identificar o conjunto de intervenções estratégicas, que foram realizadas pela DE-SNS, para promover um planeamento e uma organização moderna do SNS, uma gestão que assegurasse a sua sustentabilidade, um aumento da autonomia das instituições, uma redução da burocracia, uma valorização dos recursos humanos e das ferramentas digitais e tecnológicas, o cuidar dos mais vulneráveis, a promoção do acesso, o investimento na prevenção, e um foco no essencial, o utente, construindo um SNS mais efetivo e inclusivo", lê-se no relatório, onde é referido também que "a DE-SNS cumpriu e ultrapassou os objetivos fixados para o ano de 2023, estabelecidos na respetiva Carta de Missão, facto que foi aprovado e reconhecido por despacho de 20 de fevereiro de 2024, do Senhor Ministro da Saúde".

No relatório, Fernando Araújo refere ainda ser "imprescindível a integração das instituições do SNS no âmbito do setor publico empresarial, de forma a dotá-las com mecanismos de gestão efetivos, com instrumentos de prestação de contas, com avaliação do desempenho e dos resultados obtidos, bem como com um elevado nível de escrutínio e transparência, que permitam assegurar responsabilidade e compromisso para com os cidadãos, melhorando a prestação dos serviços e a sustentabilidade do SNS", diz o diretor demissionário, revelando também que "foram delineados um conjunto de objetivos considerados como relevantes, nomeadamente a inclusão dos cinco hospitais do Setor Público Administrativo ainda existentes em 2023 em entidades públicas empresariais, de forma a poder dotar os mesmos de mecanismos de gestão apropriados, com políticas de integração de cuidados que conduzam a melhorar a prestação das respostas em saúde".

Registaram-se novas medidas no tempo de Fernando Araújo no SNS como a "incorporação dos hospitais psiquiátricos em
hospitais gerais, de acordo com o Plano de Nacional de Saúde Mental, aprovado há vários anos, mas nunca concluído nesta dimensão", disse, salientando também a importância estratégica de incluir "a criação das unidades locais de saúde, promovendo uma verdadeira integração clínica, com elevada autonomia, aproximando a decisão do local de prestação, com respostas próximas e centradas nos utentes, focadas na prevenção da doença, sempre numa lógica de envolvimento dos profissionais e das instituições na sua constituição e desenvolvimento".

SNS a funcionar em rede e com redução de custos

No relatório é especificado também que com o novo estatuto do SNS vai passar a funcionar em redes "papel que se revelou crucial no combate à pandemia da COVID-19".

"Em agosto de 2023, o governo anunciou a expansão do modelo de ULS em todo o país, a partir de 1 de janeiro de 2024, criando 31 novas ULS para além das 8 já em funcionamento anteriormente. Este facto implica a organização do SNS em 39 ULS, para além de três institutos de oncologia (IPO de Lisboa, Porto e Coimbra) e do Hospital de Cascais (gerido em regime de parceria público-privada). Este facto representará uma racionalização da estrutura hierárquica, que passará a ser composta por 44 intuições, menos de metade da organização anterior, e a consequente redução de cargos dirigentes, reduzindo custos do processo e aumentado a robustez e a qualificação da decisão", lê-se.

"Menos Burocracia, Melhor SNS"

Fernando Araújo defende ainda que a sua estratégia visava "reduzir a burocracia e as tarefas administrativas dos profissionais de saúde, com especial ênfase nos médicos de família, facilitar a vida aos utentes e centrar a atividade nas tarefas que trazem valor", pelo que elencou "uma dezena de medidas, que deveriam ser realizadas durante o seu mandato de três anos, com o apoio dos SPMS e a abertura do Governo".

"Ao fim do primeiro ano do mandato, mais de dois terços das medidas estão implementadas e as restantes devem estar concluídas no final do segundo ano, permitindo a avaliação do impacto da sua implementação e generalização.

Eis as medidas:

  • Autodeclaração de doença
  • Emissão de certificados de incapacidade temporária no serviço de urgência
  • Emissão de certificados de incapacidade temporária nos serviços de saúde privados e sociais
  • Alargamento do período do CIT, em determinadas condições médicas
  • Sistema de verificação de incapacidade temporária, em juntas médicas da segurança social, por via eletrónica
  • Alargamento para 12 meses de validade as receitas médicas e os pedidos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica
  • Dispensa de medicação para patologia crónica, durante 12 meses, em farmácia comunitária
  • Alargamento da vacinação sazonal, em farmácia comunitária, sem necessidade de receita médica
  • Agendamento de consultas nos cuidados de saúde primários via SNS24
  • Rastreios oncológicos integrados com os sistemas de informação dos CSP
  • Acesso aos resultados dos MCDT realizados em serviços públicos, privados ou sociais
  • Centros de avaliação medica e psicológica para a emissão de atestados de robustez física e psíquica

Investir na prevenção

Fernando Araújo explicou também esta quarta-feira que o plano que estava desenhado contemplava medidas para enfrentar o próximo verão e o inverno "de uma forma articulada e bem organizada".

Nesse sentido, no relatório, há umas quantas páginas dedicadas à prevenção no que a doenças diz respeito.

"Com a declaração do fim da pandemia pela COVID-19, importava recuperar por completo a gestão do processo vacinal pelas instituições do Ministério da Saúde. Num contexto de escassez de recursos humanos essenciais à prestação de cuidados de saúde, seria importante encontrar soluções que não fizessem o processo de vacinação sazonal depender dos recursos a horas extraordinárias ou à contratação de prestação de serviços. A parceria estratégica estabelecida com as associações de farmácias comunitárias permitiria endereçar não só esse desafio, mas também libertar as equipas dos CSP para a realização de outras tarefas na prestação de cuidados aos utentes. O estabelecimento de sistemas de informação que permitissem garantir os fluxos de informação necessários a uma adequada implementação e monitorização do novo modelo de organização previsto apresentou-se não só como uma necessidade, mas também como uma prioridade desde o início desta iniciativa de inovação organizacional. Antecipava-se que o período de transição da organização das instituições do SNS para o modelo de ULS, sobreponível à campanha de vacinação sazonal, implicasse um acompanhamento próximo e constante da DE-SNS", lê-se.

O relatório salienta que para um maior alargamento do plano de vacinas, durante o primeiro trimestre de 2023, "iniciaram-se as discussões com vista ao planeamento e definição de metas para a Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024 contra a gripe e a COVID-19, sob a coordenação operacional da DE-SNS. Foram envolvidos, também de forma inovadora e complexa, doze parceiros, públicos e privados, nomeadamente a DE-SNS, a DGS, os SPMS, o Infarmed, a SUCH, a ACSS, o
INSA, a Ordem dos Farmacêuticos, a ANF, a AFP, e os distribuidores farmacêuticos".

Dinamizar políticas de saúde e de segurança social

Os vulneráveis são também um dos principais focos neste relatório de Fernando Aráujo. Nesse sentido apontaram alguns objetivos estratégicos naR ede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Nomeadamente, de acordo com o relatório, foi realizada "uma melhoria das áreas que foram sendo identificadas ao longo dos quase 18 anos de funcionamento da RNCCI, nomeadamente em termos de acesso, qualidade e eficiência.

É referido ainda que a estratégia de desenvolvimento da RNCCI, coordenada pela DE-SNS, assenta em 3 pilares estratégicos de intervenção:

  1. Reforçar as respostas domiciliárias e de ambulatório;
  2. Completar as respostas de internamento;
  3. Requalificar a organização, a gestão e o funcionamento da atual RNCCI.