Esta foi uma das 30 alterações propostas pelo PCP que foram acolhidas pela deputada socialista que fez o relatório, Ana Paula Bernardo, e que aceitou alterações também do Chega, BE e PS mas em menor número, um documento que vai ser votado hoje na comissão de inquérito à TAP e ao qual a agência Lusa teve acesso.

“Os acontecimentos ocorridos no dia 26 de abril de 2023 no Ministério das Infraestruturas e seus desenvolvimentos, que foram objeto de várias audições na CPI, são de uma enorme gravidade”, pode ler-se na nova versão.

Segundo o texto proposto pelos comunistas, o facto destes acontecimentos, “designadamente quanto ao envolvimento dos Serviços de Informação e Segurança (SIS), não se situarem no âmbito que foi definido” esta comissão de inquérito “obriga a própria Assembleia da República, e outras instâncias, a tomarem as respetivas iniciativas para que exista um cabal esclarecimento sobre o que se passou, o apuramento das responsabilidades e das respetivas consequências políticas e legais”.

Na nova versão consta agora que “também a existência de uma reunião no dia 17 de janeiro, com a presença da CEO da TAP e de um deputado do Partido Socialista, que antecedeu uma audição realizada na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, não cai no objeto desta CPI”.

O facto de a relatora ter deixado de fora os polémicos acontecimentos no Ministério das Infraestruturas gerou críticas da maioria dos partidos da oposição.

O referido caso envolve denúncias contra Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, por violência física no Ministério das Infraestruturas e furto de um computador portátil, já depois de ter sido exonerado por “comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades” inerentes ao exercício das funções.

A polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação desse computador.

Este episódio gerou uma divergência pública entre o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, em torno da manutenção no Governo do ministro das Infraestruturas, que apresentou a sua demissão, mas que António Costa não aceitou.