“Aumentar significativamente a proporção da ZEE dos Açores sob proteção total, incluindo a proteção das espécies e ecossistemas mais importantes e das espécies de elevado valor comercial e cultural”, lê-se, nas conclusões do relatório, realizado para o Governo dos Açores.

O documento, hoje apresentado publicamente no concelho de Lagoa (ilha de São Miguel), especifica que a proteção deve ser “representativa dos habitats marinhos dos Açores”, sejam habitats costeiros, montes submarinos, ecossistemas de mar aberto e do oceano profundo.

“Com menos de 1% do mar dos Açores sob proteção total, esta é uma das principais prioridades para a região”, refere-se.

A sugestão é avançada tendo em conta a distinção feita entre áreas marinhas protegidas (AMP) e zonas “fortemente protegidas” ou “sob proteção total”, uma vez que o relatório conclui que os estudos não evidenciam vantagens na conservação nas AMP.

“Os estudos científicos atuais, incluindo os resultados destas expedições, não mostram benefícios claros da conservação nas AMP existentes, exceto nas que são fortemente protegidas”, frisa-se.

O estudo recomenda, por isso, “implementar de forma efetiva as áreas de conservação existentes, desenvolvendo planos de gestão que protejam total ou fortemente essas áreas, e fornecer os recursos financeiros e humanos necessários para as gerir de forma adequada”.

A ZEE é dos Açores tem cerca de um milhão de quilómetros quadrados e representa 57% da ZEE nacional e aproximadamente 6% da ZEE europeia.

O programa Blue Azores é resultante de uma parceria entre o Governo dos Açores, a fundação Oceano Azul e a Waitt Foundation, e visa “contribuir para que os Açores sejam uma economia modelo para uma sociedade azul onde o capital natural é protegido, valorizado e promovido”.

O estudo foi realizado após duas expedições científicas, uma em 2016 ao grupo Oriental (que contou com 16 participantes e percorreu cerca de 278 quilómetros) e outra, em 2018, aos grupos Central e Ocidental do arquipélago (que teve 96 participantes e percorreu cerca de 1.203 quilómetros)

No documento, lê-se que os resultados destas expedições “mostram um ecossistema marinho vibrante e diversificado, mas que está sob grande pressão de numerosas ameaças humanas”.

É referido o caso das comunidades intertidais (ambientes marinhos junto à costa apenas expostos ao ar durante a maré baixa), que “estão sob crescente pressão e precisam de ser protegidos”, como são exemplo as lapas, “intensamente exploradas e cujas populações quase colapsaram”.

No estudo destaca-se, relativamente aos peixes costeiros, que a “biomassa total de peixes nos Açores é comparável a áreas intensamente exploradas no arquipélago da Madeira e nas ilhas Canárias”, sendo a pressão sobre os recursos costeiros, com o “uso de redes disseminado em várias zonas costeiras” das ilhas, a “principal causa destes baixos valores”.

O relatório científico aponta que os recifes circalitorais, ricos em espécies, merecem uma atenção especial: “A maioria não se encontra abrangida por medidas de conservação eficazes, e a escassez de grandes peixes predadores nestes recifes poderá ser um sinal de impactos significativos da pesca”, lê-se.

O estudo surge no seguimento do memorando de entendimento assinado, em fevereiro, entre o Governo Regional e as duas entidades parceiras, que prevê declarar 15% da ZEE dos Açores como “novas reservas marinhas totalmente protegidas”; implementar planos de gestão para as novas reservas marinhas; desenvolver um plano de ordenamento marítimo; fomentar uma gestão sustentável das pescas; e implementar um programa de literacia de proteção dos oceanos junto de escolas e comunidade.