Na reunião pública do executivo municipal, na quarta-feira, a proposta da liderança PSD/CDS-PP de reconhecimento destes três estabelecimentos foi aprovada por unanimidade, tendo agora de ser submetida a consulta pública, pelo período de 20 dias úteis.

A mesma proposta inclui ainda as decisões desfavoráveis ao reconhecimento como Lojas com História de dois estabelecimentos, a Leitaria Pastelaria Eneri, na freguesia da Misericórdia, e Leitaria da Anunciada, em Santo António, tendo este ponto sido aprovado com os votos contra do BE e a abstenção de PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

O vereador do PS Pedro Anastácio lamentou a falta de desenvolvimento no programa como Lojas com História, no sentido de incluir “novas respostas” no âmbito do reconhecimento de estabelecimentos da cidade.

Também os vereadores do Livre, do BE e do PCP defenderam a necessidade de rever o regulamento deste programa municipal, para que se consiga, efetivamente, proteger estabelecimentos históricos e para que os critérios de distinção sejam mais abrangentes.

Em resposta, o vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), disse que, no âmbito da atualização do regulamento, a principal alteração prevista é a questão dos critérios, para que possa facilitar o reconhecimento de mais estabelecimentos, ressalvando que é também necessário alterar a lei do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) para salvaguardar a continuidade dos contratos de arrendamento das Lojas com História.

A este propósito, foi abordada a situação do estabelecimento Ginjinha Sem Rival, classificado como Loja com História e que está em risco de fechar, por o senhorio não querer renovar o contrato de arrendamento.

Nuno Gonçalves, um dos responsáveis pelo estabelecimento Ginjinha Sem Rival, com mais de 130 anos de existência, na Rua das Portas de Santo Antão, na freguesia de Santa Maria Maior, aproveitou o período de intervenção do público na reunião da câmara para expor a situação, em que, recentemente, foi recebida uma carta do senhorio em que manifestava a vontade de se opor à renovação do contrato de arrendamento.

O senhorio, uma sociedade estrangeira, segundo Nuno Gonçalves, alega que a presença da Ginjinha Sem Rival “é prejudicial ao funcionamento do hotel, que é no mesmo edifício, mas isso não é verdade”, porque o estabelecimento “não impede nenhum projeto, nem invalida nenhum projeto, pelo contrário, valoriza o espaço, diferencia o prédio, atrai vida, cultura e turismo”.

Indicando que o estabelecimento paga uma renda 2.510 euros por mês para um espaço de 10 metros quadrados, Nuno Gonçalves, bisneto do fundador da Ginjinha Sem Rival, disse que a loja “não pode mudar de lugar”, porque “a sua identidade está ali naquelas paredes, naquele chão, naquele lugar”, apelando à câmara para que encontre uma solução para “evitar uma perda irreparável para a cidade”.

Em resposta, o vereador Diogo Moura, que tem acompanhado a situação e que reconhece a importância desta loja para a cidade, adiantou que na próxima semana haverá uma reunião com as partes envolvidas neste processo, em que a câmara vai ter o papel de mediação para que se chegue a um consenso, ressalvando que a questão não é o valor da renda, mas sim manter o negócio naquele local.

Criado em 2016, o programa municipal Lojas com História pretende apoiar e promover o comércio tradicional local, como marca identitária da cidade de Lisboa, através do reconhecimento público dos estabelecimentos com características únicas e diferenciadoras da atividade económica, o seu património material e imaterial.