A devolução dos cortes salariais aos funcionários públicos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) foi feita em abril e maio e decorreu de uma ação em tribunal interposta e ganha pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), confirmou fonte oficial da instituição à Lusa.

“A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa confirma que, no seguimento de uma deliberação de Mesa de 18 de janeiro de 2018, dando cumprimento ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, repôs, no corrente ano, a todos os seus colaboradores com vínculos públicos, o valor da redução salarial imposta pelas Leis dos Orçamentos do Estado de 2011 e 2012”, afirmou a fonte.

No âmbito da ação judicial, foram abrangidos 205 trabalhadores associados do STFPSSRA, mas a SCML decidiu alagar a devolução dos cortes a mais 905 trabalhadores com vínculo público, apesar de não estarem abrangidos pelo acórdão do tribunal.

Ao primeiro grupo de 205 trabalhadores “corresponde um valor total de reposições de cerca de 376.000 euros, acrescidos de juros de mora no montante de 94.000 euros”. Ao segundo grupo de 905 trabalhadores foram repostos “um total de cerca de 2.800.000 euros”.

No total, a SCML devolveu mais de 3,2 milhões de euros aos 1.110 trabalhadores.

A Santa Casa considera que, apesar de ter “atuado em conformidade com as orientações que à data lhe foram transmitidas pela tutela”, o tribunal entendeu que a Misericórdia de Lisboa “enquanto pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, não é abrangida pelo âmbito normativo subjetivo das normas em causa dos OE [Orçamento do Estado] de 2011 e 2012”.

“Deste modo, os seus trabalhadores com vínculo público não são destinatários das normas que determinaram as reduções salariais”, e perante a decisão do tribunal, a Misericórdia “entendeu proceder à reposição das reduções a todos os seus trabalhadores com o mesmo tipo de vínculo”.

A SCML repôs as reduções remuneratórias em abril, relativamente aos 205 trabalhadores abrangidos pela ação judicial, e no mês de maio aos restantes trabalhadores.

Na Santa Casa trabalham cerca de cinco mil funcionários, mas apenas cerca de mil têm vínculo público, sendo a maioria contratos individuais de trabalho.

Em causa estão as reduções remuneratórias impostas aos trabalhadores da administração pública com salários superiores a 1.500 euros brutos nos orçamentos do Estado de 2011 e 2012 pelo Governo de Pedro Passos Coelho, que se prolongaram por 2013 e 2014.

Em 2015, o Governo PSD/CDS-PP repôs 20% dos cortes salariais e, em 2016, já com o executivo socialista, foram repostos os restantes 80% a um ritmo de 25% em cada trimestre.