“O direito à educação é um direito humano fundamental. No entanto, muitos países europeus continuam a negar a milhares de crianças igual acesso à educação, mantendo-as em escolas segregadas”, alertou o comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos.

Acrescentou que a situação é particularmente preocupante entre as crianças com deficiência, crianças oriundas de comunidades ciganas ou migrantes e refugiadas.

“Isto é uma violação dos direitos humanos das crianças com consequências negativas a longo prazo para as nossas sociedades. Os estados membros têm obrigação de assegurar o direito a cada criança a igual educação sem discriminação”, defendeu Nils Muiznieks, na sequência da apresentação do relatório sobre segregação nas escolas.

Como causas para esta segregação, o relatório do Conselho da Europa aponta para fortes interesses instalados, seja por parte de decisores políticos, mas também escolas ou pais.

Denuncia regulamentos irregulares na admissão das crianças, com as escolas a terem uma larga margem de manobra para fazer a seleção dos alunos, muitas vezes baseada em pressupostos discriminatórios.

Aponta, por outro lado, que há preconceitos e rejeição em relação a alguns grupos de crianças e um circulo vicioso entre a segregação escolar e a baixa qualidade da educação.

Como consequência, há uma violação dos direitos das crianças à educação, reduzindo as possibilidades de todas adquirirem as mesmas competências básicas, e com muitas a passarem a ter uma perspetiva maior de empregos com salários mais baixos e um maior risco de exclusão social na vida adulta.