“É urgente uma explicação dos motivos pelos quais o processo foi travado em novembro de 2013 e quem foi responsável por que não avançasse. A Zona Especial de Proteção (ZEP) então definida não só classificaria a escarpa da Arrábida no local onde está a ser desmontada, como classificaria os terrenos da Selminho, da família de Rui Moreira”, afirmou Pedro Lourenço, eleito pelo Bloco de Esquerda (BE) para a Assembleia Municipal do Porto.

Pedindo à Câmara “explicações urgentes” sobre o assunto, o deputado municipal reagia à notícia divulgada pela Lusa de que a Ponte da Arrábida, Monumento Nacional, está sem a ZEP prevista na lei para condicionar intervenções urbanísticas, tendo em novembro de 2013 a Direção Geral de Património “devolvido” à Direção Regional o dossiê que, em 2012, previa uma proteção de “dois a cinco quilómetros” em torno da travessia.

A informação consta de vários documentos a que a Lusa teve acesso e da página da Internet da Direção Geral de Património Cultural (DGPC), que indica estar “em vigor” uma “Zona Geral de Proteção (ZGP)” de 50 metros, bastante inferior aos “dois a cinco quilómetros” indicados pela Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), num parecer acolhido pelo Conselho Nacional da Cultura (CNC) e proposto pelo diretor geral de património ao Governo em Diário da República (DR).

Pedro Lourenço diz que “o BE não quer acreditar que a Câmara do Porto, no início do mandato de Rui Moreira [tomou posse a 22 de outubro de 2013], tenha tido qualquer intervenção nesta matéria e tenha sido responsável por travar a definição da ZEP” da Ponte da Arrábida.

“Sobretudo tendo em conta que a ZEP classificaria a escarpa onde ela está a ser desmontada [numa obra em curso a jusante da travessia] e abrangeria os terrenos da Selminho”, destacou.

O tribunal marcou para outubro o início do julgamento do processo cível sobre uma parcela de terreno na Arrábida que a Câmara do Porto e a Selminho, imobiliária de Rui Moreira e da família, reclamam ser sua.

Esta ação da Câmara do Porto surgiu depois de o jornal Público revelar que um técnico da autarquia concluiu ser municipal uma parcela de 1.661 metros quadrados que integra a área apresentada para construção pela Selminho.

Para Lourenço, “a Câmara tem de explicar urgentemente” a questão da ZEP da ponte da Arrábida, “sob pena de, mais uma vez, pairarem dúvidas sobre a governação deste executivo”.

“A Câmara tem de tornar pública e escrutinável toda a documentação relativa à sua intervenção neste processo”, frisou.

A Câmara do Porto foi questionada pela Lusa sobre este assunto, mas não respondeu até ao momento.

Para o BE, trata-se de “um processo estranhamente travado e sem explicação aparente”.

“A haver responsabilidade da Câmara neste caso, isso seria muito grave e sério”, acrescentou do deputado municipal.

O bloquista questiona ainda o motivo pelo qual a Câmara não “suscitou” a definição da ZEP da ponte, classificada em junho de 2013, num documento que remete a zona para uma portaria.

“As obras na escarpa da Arrábida foram licenciadas em dezembro de 2017. Mesmo com direitos adquiridos, se a ZEP existisse precisava de pareceres vinculativos da DGPC e DRCN”, alertou ainda Pedro Lourenço.