O ministro Vieira da Silva falava na sessão de apresentação de um simulador idêntico que, a partir de hoje, está disponível para os funcionários públicos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações.

A sessão de apresentação contou ainda com a presença da ministra da Presidência, da secretária de Estado da Segurança Social e de elementos do Conselho de Administração da CGD que integram os órgãos de direção da CGA, nomeadamente Maria João Carioca, presidente, e José Brito, vogal.

O presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, acompanhou os membros do Governo à sua chegada, mas ausentou-se da sala durante a sessão.

Ambas as ferramentas fazem simulações automáticas, em que os beneficiários ficam a saber a data em que têm acesso à pensão completa e qual o valor. Além disso é possível fazer uma simulação “à medida”, e ficar a perceber os efeitos no valor da pensão de uma antecipação ou adiamento da entrada na reforma.

De acordo com os dados referidos pelo ministro do Trabalho, dos 2,9 milhões de simulações, mais de 900 mil foram "à medida".

O elevado número de acessos ao simulador de pensões da Segurança Social, que foi inaugurado a 8 de maio de 2018, leva Vieira da Silva a antecipar que também o da CGA irá ser bastante solicitado por parte dos funcionários públicos, concretamente pelos mais de 200 mil que entraram na Administração Pública até 31 de agosto de 1993 e que são o público alvo abrangido pelo simulador da CGA nesta primeira fase.

Ao longo do ano haverá mais três fases que permitirão alargar o simulador aos funcionários públicos dos regimes especiais, às pessoas que no passado tiveram um vínculo com a Administração Pública e, finalmente, aos trabalhadores que começaram a exercer funções a partir de 1 de setembro de 1993.

Tanto o simulador da Segurança Social como o da CGA fazem os cálculos do valor idade da reforma (antecipada, completa ou com prolongamento da vida ativa) à luz das regras legais que atualmente ­­­estão em vigor.

Neste contexto, Vieira da Silva afirmou que o simulador da Segurança Social está já a ser adaptado às normas que entraram em vigor com o Orçamento do Estado para 2019 e que abrem a porta à pensão antecipada sem a penalização mensal de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal (que em 2019 é de 66 anos e cinco meses de idade) e sem o corte do fator de sustentabilidade (que é de 14,7% em 2019) para as pessoas que, neste momento, têm pelo menos 63 anos de idade e chegaram aos 60 com pelo menos 40 anos de carreira contributiva.

"Foi um novo regime aprovado no final do ano e, portanto, está neste momento a ser ultimado e nos próximos dias estará incluído no simulador", referiu o ministro. Na CGA, este regime não está ainda acessível, sendo pública a intenção do Governo de legislar sobre a matéria ainda este ano.

Convidado a comentar o relatório sobre o financiamento da Segurança Social, divulgado na quinta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas, nomeadamente o alerta de que terá de haver uma maior partilha do risco no financiamento das pensões e que este deve incluir um pilar de capitalização, o ministro afirmou ter "alguma dificuldade em perceber a ideia de que é preciso partilhar o risco" na medida em que essa partilha já existe atualmente.

"As pessoas já estão a partilhar o risco e de que maneira", referiu acrescentando que é isso que acontece com o impacto das interrupções na carreira ou das baixas de salário no valor da pensão futura.

Vieira da Silva afirmou que partilha da ideia do envolvimento pessoal na criação de poupança para a reforma, precisando que esse é o objetivo dos Certificados Públicos de Capitalização, em que as pessoas podem optar por fazer um desconto adicional que é canalizado para uma conta individual, que podem optar por receber na totalidade quando se reformam, por transformar numa renda vitalícia ou por passa-la para os dependentes.

"A ideia de que estou mais distante é de que esse esforço individual seja feito através da redução dos descontos para o sistema", precisou.