Em declarações à agência Lusa, a presidente do sindicato, Mariana Gaio Alves, sublinhou a excecionalidade do atual contexto pandémico, defendendo, por isso, que as candidaturas a dois dos grandes concursos anuais da FCT não podem decorrer com normalidade.

Em causa estão os concursos de projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&CT) em todos dos domínios científicos e do Estímulo ao Emprego Científico Individual, cujas candidaturas estão atualmente a decorrer.

“O custo de manter estes prazos é diminuir o número de candidatos”, considerou a presidente do SNESup, referindo que o confinamento geral impõe constrangimentos na preparação das candidaturas.

Na semana passada, a FCT publicou uma nota no seu ‘site’ em que referia que, apesar de vários pedidos para a prorrogação dos prazos dos concursos, as datas seriam para manter.

“O cumprimento da planificação anual de grandes concursos, definida para o triénio 2020-2022, é imprescindível para garantir as condições de normalidade no cumprimento da política científica e garantir que o sistema de financiamento à ciência mantém a regularidade temporal e a previsibilidade que a própria comunidade científica vem solicitando”, justifica a FCT.

Para o sindicato, a explicação é insuficiente e Mariana Gaio Alves refere até que, apesar de também defender habitualmente a regularidade dos concursos, “invocar isso no período mais atípico que existe nas últimas décadas é algo muito estranho”.

A proposta do SNESup, traduzida numa petição entregue na semana passada à Assembleia da República, com cerca de 600 assinaturas ao momento, é que os prazos para submissão de candidaturas sejam estendidos “por pelo menos três semanas a contar do levantamento do estado de emergência”.

Além dos constrangimentos associados ao confinamento geral, os representantes dos docentes do superior e investigadores referem ainda que no início do mês foi publicada em Diário da República uma lei que suspende “os prazos para a prática de atos (…) procedimentos administrativos e tributários no que respeita à prática de atos por particulares”.

É o caso dos concursos da FCT em causa, defende o sindicato.

Na mesma petição, o SNESup critica também dois critérios de seleção do concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos, que considera “inaceitáveis”.

Por um lado, é questionado o critério que prevê uma bonificação nas candidaturas cujos investigadores responsáveis tenham sido aprovados para financiamento nos concursos de Estímulo ao Emprego Científico Individual.

“Esta situação cria uma desigualdade entre aqueles que estão a concorrer”, criticou Mariana Gaio Alves, acrescentando que a bonificação em causa só é decidida depois de encerrado o concurso e, por isso, “ninguém sabe o que vai acontecer” quando apresenta a candidatura.

O outro critério criticado pelo SNESup define que os investigadores responsáveis das candidaturas com um mérito próprio inferior a 5,00 ficam impedidos de se candidatarem ao concurso do ano seguinte.

“Isto é muito problemático e inaceitável, porque estamos a determinar quem é que pode concorrer ao concurso seguinte”, disse a dirigente sindical, argumentando que “o mérito é variável, as pessoas vão trabalhando, entretanto, e os seus currículos também se alteram”.

Para a presidente do SNESup, o conjunto destas questões resultará numa diminuição do número de candidaturas aos concursos, uma possibilidade “que em nada beneficia o interesse público”.

“Precisamos de ter mais ciência, que seja feita e realizada por investigadores habilitados, e estes critérios estão a introduzir uma forma de reduzir o número de candidaturas”, lamentou.