A cerimónia de lançamento do “programa” decorre no Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC), em Talatona, na zona de Luanda Sul, e contará com a presença do presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino.

A 15 de agosto último, João Lourenço decretou a criação da Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), pondo assim termo ao monopólio da empresa petrolífera angolana Sonangol, cujo objetivo passa a focar-se unicamente no setor dos hidrocarbonetos.

A decisão foi anunciada conjuntamente pelos ministros angolanos dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, e das Finanças, Archer Mangueira, ao apresentarem os resultados do Grupo de Reestruturação do Setor dos Petróleos, criado a 21 de dezembro de 2017, através de um decreto do Presidente angolano.

Onze dias mais tarde, a 26 de agosto, João Lourenço aprovou o programa de reestruturação da petrolífera estatal angolana, explicando que a medida se destina também a encontrar soluções capazes de contribuírem para a sustentabilidade da indústria petrolífera em Angola, centrando-a no seu foco principal.

Segundo o documento, o programa visa tornar a Sonangol “mais competitiva e rentável”, com foco na cadeia primária de valor, observando os padrões internacionais de Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente, contribuir para melhoria do desempenho do setor petrolífero em Angola e impulsionar e intensificar a actividade para substituição de reservas e aumento da produção de hidrocarbonetos, a médio e longo prazos.

O programa tem também por objetivo promover a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de gás natural, com vista a garantir a disponibilidade para utilização interna e exportação, bem como aumentar a quota de produção interna de petróleo bruto, reforçando o papel da Sonangol Pesquisa e Produção, tornando-a mais eficiente.

Por outro lado, pretende-se ainda fomentar e incentivar o desenvolvimento de uma indústria nacional “robusta de suporte ao setor petrolífero”, aumentar a capacidade interna de produção de refinados, para reduzir a dependência das importações.

Consolidar a integração dos negócios de refinação, transporte, armazenagem e comercialização de produtos refinados, com foco promoção da eficiência e na liberalização do mercado de combustíveis, e otimizar o desenvolvimento organizacional de capital humano e tecnológico para incremento da produtividade da Sonangol são os restantes dois outros objetivos.

A nova agência irá proceder à transferência de ativos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação – preparação da transição (até dezembro deste ano), transição (de janeiro a junho de 2019, e otimização e transição (de julho de 2019 a dezembro de 2020).

Na mesma altura, em agosto, e num outro decreto, João Lourenço decretou também criação de uma Comissão Interministerial de Acompanhamento do Repatriamento da Organização do Setor Petrolífero, coordenada pelo ministro dos Recurso Minerais e Petróleos angolano, Diamantino Azevedo.

No decreto, João Lourenço indica que a comissão vigorará até 31 de dezembro de 2020 e que deve apresentar relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas ao Presidente da República.

Ainda na altura do anúncio da criação da nova agência, o Governo explicou que objetivo principal do modelo proposto é acabar com o conflito de interesses existente na indústria angolana, de forma a torná-la “mais transparente e eficiente”.

“A reestruturação da Sonangol passa pela redução da sua exposição aos negócios não nucleares no âmbito da reestruturação também do setor, que define claramente a separação das linhas de negócio do grupo (?), devendo focar a ação nas atividades do setor petrolífero, pesquisa, produção, refinação e distribuição”, salientou então o ministro da Economia angolano, Archer Mangueira.