Num comunicado hoje divulgado, a SPA “associa-se a uma carta dirigida ao Parlamento Europeu que no passado dia 2 de maio foi assinada por cerca de 411 organizações profissionais, empresas e executivos europeus de cinema e televisão do sector audiovisual e que sublinha as suas preocupações relativamente às propostas da União Europeia no que respeita a certas disposições da reforma do direito de autor a nível europeu”.

A posição da SPA surge em vésperas da reunião do Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores (GESAC), na terça-feira, em Bruxelas, para debater questões relacionadas com os direitos de autor, em ambiente digital, com diferentes dirigentes da União Europeia (UE).

Para a SPA, “as propostas apresentadas [pela UE] podem ter um impacto negativo na atividade dos autores de obras audiovisuais ao visar excluir a territorialidade do licenciamento de conteúdos cinematográficos e televisivos”.

“Os autores são intransigentes na defesa de que a exclusividade absoluta é a pedra angular da criatividade e do investimento em obras audiovisuais europeias e noutros conteúdos protegidos”, declara a SPA no comunicado.

Para a cooperativa de autores portugueses, “se as propostas do Regulamento não preservarem a exclusividade territorial, irão permitir que certos serviços de televisão em linha se tornem acessíveis em todos os Estados-membros com base numa licença única de direitos de autor”.

“Na prática compra-se uma licença para um Estado-Membro e obtém-se toda a União Europeia de forma gratuita o que ainda agravará as já de si débeis remunerações que os autores obtém como resultado da sua atividade criadora”, argumenta a SPA.

De acordo com a SPA, o setor do audiovisual emprega mais de um milhão de pessoas em todo o mundo e na UE são gerados mais de 97 mil milhões de euros por ano através da “criação de conteúdos e entretenimento culturalmente diversificados e de alta qualidade”.

As medidas apresentadas, adverte a SPA, citando o texto da carta enviada no início do mês, esta medida da UE pode “colocar entraves perigosos a futuros investimentos no setor audiovisual na Europa, ao crescimento do sector e à empregabilidade sustentável para os talentos criativos e trabalhadores qualificados”, e lesa os interesses dos criadores.

A reunião, “Meet the Authors” (“Encontro de Autores”), na capital belga, acontece num altura em que a União Europeia prepara um pacote legislativo para regulamentar os direitos de autor, que inclui a denominada “transferência de valor”, contra a qual reclamam os autores que consideram ser “um desequilíbrio injusto” face às grandes receitas que geram as plataformas digitais, graças às obras culturais e criativas a que permitem acesso".

Em declarações à agência Lusa, na passada sexta-feira, o presidente da SPA, José Jorge Letria, que faz parte da direção do GESAC, afirmou que, “há muitos anos, os autores insistem para o justo pagamento pela utilização de obras suas na internet”, e que esta reunião "visa sensibilizar os dirigentes europeus para os direitos dos autores".

“Defendemos e vamos, neste encontro, sensibilizar os diferentes dirigentes europeus, incluindo eurodeputados portugueses, para a remuneração justa aos criadores da utilização das suas obras na Internet”, disse.