A decisão foi tomada pelo magistrado José António Dias Toffoli após um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente peruano (2011-2016).

Humala está a ser investigado neste processo pela alegada “prática de crimes de branqueamento de capitais agravados” provenientes de comissões ilícitas recebidas pelo “financiamento das campanhas eleitorais de 2006 e 2011”, nas quais foi candidato à Presidência do Peru.

Segundo a denúncia, o financiamento da campanha de 2011 incluiu “valores de origem ilícita” pagos pela empresa Odebrecht provenientes de “diferentes atos de corrupção”.

O juiz, um dos onze que compõem o Supremo Tribunal Federal brasileiro, já tinha anulado na semana passada as provas usadas contra o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glass, acusado de corrupção na justiça do seu país por alegadamente ter recebido subornos da construtora brasileira Odebrecht.

Para o caso de Humala, Dias Toffoli aplicou o mesmo argumento: as provas obtidas no âmbito de um acordo de colaboração com a Odebrecht estão “contaminadas” e “não podem ser utilizadas”, como determinou anteriormente a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Esta decisão beneficiou vários arguidos no Brasil na extinta operação anticorrupção Lava Jato, que levou à prisão dezenas de políticos e empresários, incluindo o atual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, cujos julgamentos foram posteriormente anulados.

As investigações iniciadas no Brasil foram replicadas em vários países da América Latina, incluindo o Peru.

Humala cumpriu nove meses de prisão preventiva entre 2017 e 2018 pelas investigações da Lava Jato, que também implicaram os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), o falecido Alan García (2006-2011) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).

Em dezembro de 2016, o Grupo Odebrecht declarou-se culpado num tribunal dos EUA de pagar mais de 788 milhões de dólares (730 milhões de euros) em subornos a numerosos dirigentes, funcionários públicos e partidos políticos, principalmente na América Latina, para obter contratos públicos.

O escândalo levou à queda de dezenas de políticos no Peru, no Panamá, no Equador, no México, no Brasil e na República Dominicana.