“Tal como na Caixa Geral de Depósitos tivemos que demonstrar à Comissão Europeia que o plano de recapitalização e de reestruturação assegurava a viabilidade futuro, também temos de fazer com a TAP e é isso que vamos fazer. Se isso em concreto vai determinar uma necessidade de fazer uma redução de capital para absorver prejuízos e depois um novo aumento de capital, se ele vai ser feito integralmente pelo setor público ou vai ser também acompanhado, é um detalhe de que nesta altura não disponho”, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O governante participava no ‘webinar’ "Reativar o Turismo - Construir o Futuro", organizado pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), quando lhe foi perguntado se confirmava a notícia avançada hoje pelo Público, de que o Estado vai tornar-se no único acionista da TAP este ano e de que a Comissão Europeia diz que haverá uma redução do capital da companhia aérea, para limpar prejuízos, assumindo depois o Estado 100% do grupo, no qual irá aplicar 2726 milhões de euros em capital até 2022.

“Não confirmo”, respondeu Siza Vieira. “Aquilo que posso dizer é o seguinte: a análise que fizemos aqui no Ministério da Economia é que a TAP é verdadeiramente uma empresa estratégica para o país”, acrescentou.

De acordo com a notícia avançada pelo Público, a operação ocorrerá ainda este ano e irá envolver os acionistas privados, onde estão incluídos o empresário Humberto Pedrosa e pequenos investidores e trabalhadores.

O plano implica ainda a aplicação total de 2.726 milhões de euros de dinheiro público no capital da TAP.

A Lusa contactou também o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, mas não obteve resposta até ao momento.

A informação consta de um documento da Comissão Europeia, datado de 16 de julho e agora divulgado no ‘site’ do executivo comunitário, depois de retiradas as informações confidenciais.

O documento refere que “de forma a assegurar a devida repartição dos encargos pelos acionistas da beneficiária, o valor total do capital social será reduzido para [...] as contas da TAP SGPS. Antes dessa redução, todos os acionistas não patrimoniais (nomeadamente os pagamentos suplementares da Parpública e da HPGB) serão convertidos em capital de forma a permitir a sua redução total para efeitos de absorção de prejuízos”.

“Na sequência da redução de capital e absorção de prejuízos acima referida, o Estado Português, através da DGTF, na qualidade de único acionista da TAP SGPS nessa fase, vai subscrever um aumento de capital de cerca de [...] na TAP SGPS. Adicionalmente, a TAP Air Portugal irá também estar sujeita a redução de capital para efeitos de absorção de prejuízos. Só depois dessa operação serão executadas as primeiras medidas de reestruturação do setor do Estado, a conversão em capital do empréstimo de resgate existente de 1.200 milhões de euros”, lê-se ainda no documento.

Relativamente ao plano de reestruturação da transportadora portuguesa, o ministro da Economia referiu que foram avaliadas outras alternativas para auxiliar a empresa, depois ter entrado em dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia de covid-19, tais como a insolvência, seguida da criação de uma outra empresa.

“Todas [as alternativas] são difíceis de ponderar, mas a tentativa de reestruturar a TAP e mantê-la é aquela que melhor nos assegurava a manutenção deste valor estratégico por um custo menor”, afirmou.

“Os Estados-membros da União Europeia não podem meter dinheiro em empresas que não tenham uma perspetiva de viabilidade a prazo. O dinheiro público não deve servir para manter uma empresa inviável em atividade, concorrendo com outras empresas que até são mais saudáveis, mas que não têm acesso a recursos públicos e, portanto, aquilo que nós precisamos de demonstrar é que a TAP, depois de restruturada, continua a ser uma empresa viável”, sublinhou Pedro Siza Vieira.