“Absolutamente inaceitável. É um atentado à liberdade de imprensa, ao direito constitucional e algo que é absolutamente essencial para o equilíbrio de um Estado de Direito, a liberdade de imprensa e o exercício da liberdade de imprensa”, afirmou, no Porto, o candidato apoiado pela Iniciativa Liberal (IL).

Tiago Mayan, questionado sobre o caso à saída de uma reunião com o presidente da Câmara do Porto, acrescentou que a história terá “contornos anda mais graves do que se poderia supor à primeira vista porque implica também vasculhar contas bancárias, estar a gravar jornalistas”, o que, do seu ponto de vista, é a “inversão total do que deve ser um foco de investigação”.

“As investigações criminais têm que existir, mas é a inversão total do que deveria ser um foco de investigação, que deveria ser os prevaricadores, de quem viola o segredo de justiça e não quem está a exercer o seu direito à liberdade de imprensa que é essencial”, frisou.

Para Tiago Mayan, o “precedente é gravíssimo em termos do atentado ao direito constitucional à liberdade de imprensa”. “Para mim é gravíssimo e um Presidente da República deve, pelo menos, servir de alerta para isso”, salientou.

No entanto, ressalvou tratar-se de “processos judiciais e há um princípio de separação de poderes que tem de ser tido em conta, mas os sinais são preocupantes, é evidente”.

Vigilância policial de jornalistas é “absolutamente inaceitável”, Catarina Martins

“É absolutamente inaceitável. Uma democracia só é uma democracia se levar muito a sério a liberdade de imprensa”, disse Catarina Martins, à margem de uma visita a uma escola na Charneca de Caparica, em Almada.

Questionada sobre a notícia de que uma procuradora terá ordenado a alegada vigilância policial de dois jornalistas que investigavam o caso e-toupeira, a deputada e coordenadora do BE disse que pouco sabia além do que tem sido noticiado ao longo do dia, mas manifestou-se preocupada com o caso.

“Tem de haver princípios na democracia e um dos princípios é a liberdade de imprensa e a proteção do trabalho dos jornalistas”, sublinhou.

E acrescentou: “Não se perseguem jornalistas, não se escutam jornalistas, não se quebra o sigilo das fontes a jornalistas. Isso é absolutamente inaceitável”.

Ventura quer explicações da PGR 

“Aparentemente, não houve autorização judicial, mas quero reservar-me aqui... pelo que li. Se for assim, é preocupante e espero que a hierarquia do Ministério Público (MP) possa averiguar o que se passou e dar uma explicação ainda hoje”, disse André Ventura em resposta a perguntas dos jornalistas.

“Espero que nos próximos dias a Procuradora-Geral da República possa dar uma explicação. A ser verdade que a moldura penal não o permitia e que a autorização judicial não existiu, é preocupante”, insistiu o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar.

A revista Sábado noticiou que a procuradora Andrea Marques, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa ordenou a PSP a fazer vigilâncias aos jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista, e Henrique Machado, ex-jornalista do Correio da Manhã, atualmente na TVI.

"Com tal diligência, segundo o processo, a procuradora quis saber com quem é que ambos os jornalistas contactavam no universo dos tribunais, apesar de a investigação em causa dizer só respeito a uma eventual violação do segredo de justiça no caso e-toupeira", escreve a Sábado.

O Ministério Público esclareceu hoje que a vigilância policial dos dois jornalistas não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu "com respeito pela legalidade".

No esclarecimento, o DIAP explica que se entendeu ser "de extrema relevância probatória" compreender com quem se relacionavam e que tipo de contactos estes jornalistas estabeleciam com "fontes do processo" para "identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes".

O DIAP diz que a vigilância policial, ordenada a 03 de abril de 2018, não tinha de ser validada por juiz de instrução "por não caber na sua competência tal como legalmente definida".

Esclarece que o inquérito teve por base notícias publicadas a propósito do ‘caso e-toupeira’ e que em investigação está "a fuga de informação que permitiu que, a 6 de março de 2018, dia em que se realizou a operação de buscas e detenções, ainda antes da efetivação das diligências, já jornalistas de dois órgãos de comunicação social estivessem na posse de detalhes que sugerem o acesso a peças do mencionado processo".