Maria do Rosário Ramalho falou à saída da reunião do CES, a que presidiu, e que decorreu na sede do organismo, em Lisboa.

O Governo transmitiu aos parceiros sociais medidas do acordo de rendimentos que ainda não foram implementadas e que atravessam “diversíssimas áreas”.

Ainda assim, a ministra garantiu que o compromisso do executivo é “cumprir aquilo que está em vigor” e que “disso não há dúvida desde o primeiro dia”, mas não descartou negociações.

“Se o Governo, juntamente com os parceiros sociais, chegar à conclusão que algumas medidas lá previstas não fazem hoje sentido, foram ultrapassadas pelo tempo, ou que se deve encaminhar esta nossa negociação constante de uma outra forma, não hesitaremos em fazê-lo”, apontou a governante.

Sobre uma revisão da legislação laboral, Maria do Rosário Ramalho apontou que poderão integrar as negociações as medidas “que os parceiros e o Governo entenderem que sejam adequadas”, mas que o tempo irá depender dos trabalhos junto da concertação social.

Nas suas intervenções finais, os vários parceiros sociais mostraram-se animados com uma revisão da legislação laboral.

No lado da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), o secretário-geral, João Vieira Lopes, apontou a organização do tempo de trabalho – nomeadamente nos bancos de horas individuais –, uma revisão das autodeclarações de doença, que considerou “um meio que não está adequado aos seus objetivos”, e do emprego conveniente.

O presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, destacou situações do “antigo acordo de rendimento e competitividade, questões muito importantes para a CTP, como seja o contrato intermitente e o contrato de curta duração que ainda não estão resolvidos”.

Em representação da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que não assinou o acordo de outubro de 2023 por considerar que ficou aquém do que pretendia, Óscar Gaspar instou que o executivo deve “repensar um verdadeiro acordo a médio e a longo prazo” para aumentar a competitividade no país.

Quanto a propostas, a CIP remeteu-as para a reunião de 10 de julho.

A UGT mostrou-se disponível para negociações e para revisitar os acordos, perante a posição do Governo em cumprir os acordos que foram assinados.

De igual forma, pediu “o mais breve possível” uma análise a indicadores económicos que permitam reforçar o acordo para uma atualização acima do inicialmente previsto no salário mínimo e dos referenciais para a contratação coletiva.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) considerou que há uma “proposta de perpetuação dos baixos salários, das dificuldades” e sublinhou a necessidade de revisitar o acordo para que inclua os trabalhadores.

Questionada sobre um aumento do salário mínimo acima do previsto no acordo de rendimentos, assinado em outubro de 2022 e reformulado em 2023 junto dos parceiros sociais, Maria do Rosário Ramalho remeteu para o Programa do Governo.

“O Governo tem um programa de atualização do salário mínimo para a legislatura e, portanto, para chegarmos a essa meta, com certeza que estamos abertos a algo que está no nosso programa”, afirmou.

A reunião decorreu sem o presidente eleito do CES, Luís Pais Antunes, cuja nomeação foi confirmada na sexta-feira, mas que ainda não tomou posse.