"O regulamento vem consolidar aquilo que foi o despacho do senhor presidente no ano passado, (…) regulando toda a parte dos transportes turísticos na cidade e dando especial ênfase aos chamados ‘tuk tuk'", disse o vereador do Espaço Público, Manuel Salgado, que falava aos jornalistas no final da reunião privada, na qual foi aprovado - com a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis do PCP e da maioria socialista (que inclui os Cidadãos por Lisboa) - o envio para consulta pública.

Segundo o autarca, mantêm-se as "orientações do despacho" em questões como "os circuitos, os locais interditos, as paragens e os horários", passando também a estar expresso que estes carros sejam "tendencialmente veículos de emissão zero", isto é, elétricos.

Questionado sobre a entrada em vigor da nova medida, que visa reduzir o ruído e as emissões poluentes, Manuel Salgado referiu que não existe um prazo definido, pois "deve ser fixado através de despacho e não de regulamento".

"Espero que até meados de 2017 a situação esteja controlada", estimou.

Ainda assim, o responsável ressalvou que "60% [destes veículos turísticos] já são elétricos", número que tem vindo a aumentar "gradualmente".

De acordo com a proposta, a que a Lusa teve acesso, a partir da entrada em vigor do regulamento apenas podem circular em Lisboa "veículos classificados de emissão de poluentes zero, nomeadamente veículos elétricos".

"Os veículos motociclos, quadriciclos, triciclos ou ciclomotores utilizados no exercício da atividade de animação turística, devidamente licenciada, previamente à entrada em vigor do presente regulamento (…) dispõem de um prazo de 180 dias úteis, contados a partir dessa data, para se adaptarem à emissão de poluentes zero", lê-se no documento.

Outra das proibições é a colocação de fontes de poluição sonora, como aparelhos de música.

Com este regulamento, houve ainda "um cuidado em garantir que os ‘tuk tuk' não são concorrentes dos táxis", o que se conseguiu "interditando o transporte de bagagens", apontou o vereador.

A 20 de novembro de 2015, entraram em vigor novas regras para veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos e ciclomotores de animação turística, entre os quais os minicarros ‘tuk tuk'.

Estas medidas resultam de um despacho publicado em boletim municipal em outubro desse ano, prevendo a criação de 116 lugares de paragem destes veículos, bem como a proibição de passar por algumas ruas das freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente, onde foi colocada sinalética.

Foi também adotado um novo horário de circulação, entre as 09:00 e as 21:00.

Todas estas medidas mantêm-se, já que o regulamento em causa é "mais genérico", possibilitando futuros ajustamentos, caso sejam necessários.

"Se isso estivesse no regulamento, o documento teria de estar sempre a ser revisto", indicou Manuel Salgado.

No que toca às ruas interditas, podem vir a ser alargadas "à medida que comecem a funcionar os percursos pedonais assistidos [à Sé, Graça e Castelo], que já estão em obra", assinalou o autarca.

O vereador adiantou que estes veículos "são importantes para a animação turística na cidade, mas que se deve regular a sua atividade para minimizar os incómodos" para os residentes.

Do lado da oposição, o social-democrata António Prôa realçou a importância da fiscalização: "Sem fiscalização, não há regulamento que valha".

O comunista Carlos Moura apontou que o regulamento "já tardava", enquanto João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, disse que se pronunciará na consulta pública, que terá um prazo de 30 dias.