De acordo com o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, Eduardo Cabrita decidiu aplicar a pena disciplinar de "separação de serviço" ao guarda André Ribeiro a 30 de novembro, três dias antes de abandonar a pasta da Administração Interna.

Como recorda o Jornal de Notícias, Ribeiro é um dos cinco militares condenados por agressões a emigrantes nepaleses em 2018, mas foi o único a receber pena de prisão efetiva — outros três tiveram apenas penas suspensas.

O militar, a cumprir pena de prisão no Estabelecimento Prisional Militar de Tomar, foi detido em conjunto com os outros quatro guardas no dia 8 de maio de 2019 pela Polícia Judiciária de Setúbal, tendo ficado em prisão domiciliária. A condenação foi-lhe anunciada a 30 de julho de 2020, recebendo uma pena, em cúmulo jurídico, d seis anos de prisão por um crime de violação de domicílio, dois de ofensas à integridade física e dois de sequestro.

O caso remete a 30 de setembro de 2018, depois de um jantar no restaurante Mar Azul, em Almograve, em que estiveram presentes cerca de 25 indianos. Os cinco militares foram apontados como tendo acedido à residência de trabalhadores desta nacionalidade, na localidade vizinha de Longueira, e agredido e transportado sob coação alguns para a zona do restaurante.

Apesar de Ribeiro ser o único condenado a pena efetiva, todos os militares visados foram suspensos de funções. No entanto, os arguidos recorreram para o Tribunal da Relação de Évora, que manteve todas as decisões da 1ª Instância, mas mandou reintegrar os quatro militares com pena.

O caso foi reavivado com a divulgação de imagens dos telemóveis dos militares a 16 de dezembro. Os aparelhos foram apreendidos pela PJ no decurso da investigação original, mas estes dados levaram o Ministério Público a abrir novo processo.

Assim, sete militares da Guarda Nacional Republicana são acusados de 33 crimes por alegadamente humilharem e torturarem imigrantes em Odemira. A maioria dos crimes de que os militares são acusados, ou seja, 28, terão sido cometidos em coautoria material, tendo os restantes cinco sido alegadamente praticados em autoria material.

O Ministério Público considera que todos os militares envolvidos no processo agiram por “caprichos torpes”, com “desprezo” e “em manifesto ódio” pelas nacionalidades das vítimas da região do Indostão. De realçar que André Ribeiro foi um dos visados neste novo processo judicial do qual foi agora deduzida acusação.

Entretanto, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu sete processos aos visados, referindo que os processos disciplinares abertos aos cinco militares condenados em tribunal tiveram como medidas sancionatórias a pena de demissão da GNR para um deles e os restantes penas de suspensão e penas acessórias de transferência compulsiva.

Fonte da GNR disse à Lusa que cinco dos sete militares acusados estão a trabalhar normalmente, estando dois dos reincidentes suspensos.

O militar acusado no anterior processo ainda está em funções porque a suspensão de funções está a ser discutido no Tribunal Administrativo, segundo o advogado.