O novo Código Penal do país, publicado no início desta semana, inclui a abolição da pena de morte, anunciada em meados de setembro pelo Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo.

“Com este passo histórico, a Guiné Equatorial junta-se à maioria dos países do mundo que aboliram a pena de morte. Esta abolição reflete a crescente tendência mundial para abandonar esta forma de punição”, saudou a UE através de uma declaração emitida pelo Serviço Europeu para a Ação Externa.

Contudo, a UE exortou a Guiné Equatorial a retirar esta “pena cruel e desumana” também do seu Código de Justiça Militar, a fim de “completar este importante feito” no sentido da abolição total de uma pena que “não atua como um dissuasor do crime e torna irreversível qualquer erro judiciário”.

“A União Europeia opõe-se firmemente à pena de morte em todas as circunstâncias e continuará a trabalhar para a sua abolição nos poucos países que ainda a aplicam”, concluiu o Serviço Europeu para a Ação Externa.