No meio da efervescência e euforia da inovação e criação de startups, explosão de novas ideias criadas pela arte e engenho de empreendedores nacionais ou nómadas digitais, há um tema que escapa a muitos antes de passarem os torniquetes da Web Summit, feira tecnológica que decorre até 14 de novembro, na FIL, no Parque das Nações, em Lisboa.

Proteção é a palavra mágica. Ao aplicá-la pode, através de um ato bem real, poupar muitos problemas a quem apresentou num pitch uma ideia ou empresa criada num qualquer quarto, sala, biblioteca ou garagem.

Vítor Palmela Fidalgo, da consultora Inventa, falou com o SAPO24 e explicou os passos que devem ser dados a quem se apresenta a investidores. Ao longo da conversa abusou das palavras proteção e registo.

Entrou na conversa a falar de patentes. “É uma matéria muito sensível. Uma invenção que tem um contributo técnico significativo e se cumprir com esses requisitos poderá ser protegida por via do registo”, começou por dizer.

“Há um requisito importante, que é estabelecido a nível internacional, que é o da novidade. Uma patente tem de ser nova aqui e na China, em qualquer parte do mundo”, sublinhou.

“Imaginemos que tenho uma nova invenção, e essa invenção já existe na China. Mesmo que não esteja protegida em Portugal, não a posso proteger com uma patente. Poderia usá-la livremente, porque não está protegida aqui, mas não a poderei proteger”, discorreu antes de entrar na questão principal.

Proteger as ideias antes de entrar na cimeira

“Isso é um grande problema da Web Summit, local onde empreendedores e empresas pequenas apresentam novas invenções ou outro tipo de bem intelectual que não protegem antes. Ora, isso pode dar azo a que aquele tipo de divulgação, neste tipo de evento em que passa muita gente, possa prejudicar a novidade na patente e, por isso, não ser protegida”, alertou.

Vítor Palmela Fidalgo, advogado e professor universitário, chama atenção para o facto de ainda haver quem caia nessa inocência. “É muito comum esse tipo de erro de pensar 'se registar, tenho proteção'. Não é assim. Há um requisito básico, que é a novidade, e se esta não for respeitada, aí não há nada a fazer”, atirou.

“Uma divulgação neste tipo de evento de massas é um óbice grande à proteção. E, por isso, é importante ter algum tipo de proteção, nem que seja provisório, antes de apresentar ou divulgar nestes eventos, tipo Web Summit”, afirmou.

Diz existirem soluções mais simples, céleres e não menos eficazes. “Fazer um pedido provisório de patente tem requisitos formais menos exigentes e permite, pelo menos, uma proteção provisória. Fico minimamente protegido e já posso, por esta via, divulgar a minha invenção”, explicou.

Antes do pitch no maior evento tecnológico, há passos prévios quase obrigatórios. “Pedir ajuda de um advogado e depositar o pedido junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, em Portugal, neste caso”, elencou.

Independentemente do sucesso ou não da ideia e da invenção, desta forma assegura-se “algum tipo de segurança” e a divulgação “não irá afetar aquilo que é a possível proteção da minha ideia, da minha invenção”, ressalvou.

Para além das patentes, há outros direitos de Propriedade Industrial, Marca ou Desenho Industrial. “Não ter um registo antes, ainda que, em alguns casos, não seja totalmente fatal em termos de proteção, tem, digamos, grandes constrangimentos. Por exemplo, se apresentar a minha marca e a mesma não estiver protegida, corro o risco de terceiro, por via lícita, achar a marca bonita e, de má-fé, registá-la em seu nome”, exemplificou.

“Apesar de existirem meios” para resolver a eventual contenta “é muito mais difícil e mais custoso, em termos monetários e de tempo”, frisou. “E, por isso, antes de qualquer tipo de divulgação, esteja em causa de uma patente, marca, design ou um direito de autor, é sempre importante ter uma proteção prévia”, aconselhou.

Antes da entrada na 9.ª edição da Web Summit registou um pensamento. “Ir sem qualquer proteção poderá ser um óbice ao negócio e até ao investimento”, avisou. “Tenho de adequar, primeiro, a proteção ao tipo de inovação e ter tudo protegido antes”, reforçou.

Deixou ainda duas notas sobre o processo em que, por vezes, o empreendedor é suscetível a tropeçar na vontade de criar e apresentar. “Protege-se uma ideia em termos tangíveis, ou seja, não posso ter uma mera ideia abstrata, teórica, tenho de ter alguma tangibilidade e é isso que se protege”, detalhou.

“E, depois, o tipo de proteção depende do tipo de inovação e em alguns casos nem sequer existe patente. Por exemplo, se invento um novo tipo de modelo de negócio para restaurantes, apesar de inovador, não tem uma patente porque não é nada técnico. Mas tem uma marca, poderá ter um layout, um design, a proteção depende do tipo de inovação que está em causa”, referiu.

3 mil euros podem ajudar o empreendedor a ganhar milhões

Um pequeno custo pode ajudar o empreendedor a ganhar milhões. Reconhecendo não existir um valor fixo, Vítor Fidalgo embarca pela via mais simples e mais à mão. “A proteção só em Portugal, se juntar a marca, patente, ficaria, por alto, em três mil euros, ou até menos”, quantificou.

No entanto, os valores podem crescer se a internacionalização entrar em campo. “Os custos são muito elevados. Na Europa, pode chegar aos 20 mil ou mais”.

A disparidade poder ser contornada antes de se levantar a cortina da feira de empreendedorismo. “Proteção mínima em Portugal, e depois, através do investimento obtido na Web Summit, proteger fora”, um procedimento sem esquecer os prazos existentes. “Não posso esperar 10 anos para proteger a inovação lá fora”, recordou.

No seguimento, deixa mais uma dica. “Ter uma proteção provisória, que dura um ano, é sempre bom, nem que seja em termos de marketing”, clarificou.

Volta à carga com as patentes. “Numa patente, mesmo que provisória, o tempo médio de aprovação são entre dois anos e meio e três anos”, disse.

Tempo que não atormenta investidores. “Já vi muitos casos de investidores que, mesmo perante uma proteção provisória temporária, aceitam investir porque acreditam no projeto. Mesmo que, mais tarde, a proteção não tenha sido concedida”, destacou.

Web Summit abre a porta a mais patentes

A Web Summit entrou em Portugal em 2016 e, coincidência ou não, os registos de patentes em Portugal têm aumentado, recordou Vítor Palmela Fidalgo, da Inventa.

“Uma tendência de crescimento de cerca de 5% a 6%”, quantificou, separando o tema por dois períodos e duas “fases do crescimento”, destacou.

“A primeira, após a crise (2008-2010). As pessoas dedicaram-se à inovação porque somos um país com poucos recursos naturais e, por isso, que precisa de investir muito na inovação para exportar”, recordou.

“A partir do Web Summit, as palavras empreendedor, inovação e patente tomaram conta do vocabulário diário”, sublinhou. “Fez com que existisse uma maior consciência da importância da proteção da patente e propriedade intelectual”, realçou.

“Agora, se se tem ou não tornado uma mais-valia para o Portugal, tenho algumas dúvidas, falta ainda algum tipo de acesso a crédito, outro tipo de investimentos para que se possa depois exportar esse tipo de inovação”, finalizou.