De acordo com o comunicado divulgado hoje pelo Ministério da Justiça, a instauração dos processos disciplinares foi recomendada pelo relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que foi entregue ao ministério liderado por Rita Alarcão Júdice no dia 17 de outubro.

A nota do Ministério da Justiça destacou ainda a abertura de dois inquéritos autónomos: um relativamente ao comissário do estabelecimento prisional, pela “falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado”; e outro à Direção dos Serviços de Segurança “para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza”.

O Ministério da Justiça remeteu ainda às entidades competentes certidão para apurar responsabilidades disciplinares em relação a militares da GNR sobre “as condições em que foram cedidas, sem autorização, as imagens de acontecimentos no estabelecimento prisional de Vale de Judeus à Comunicação Social.

O Serviços de Auditoria e Inspeção do Ministério da Justiça apontam “responsabilidades individuais em falhas de segurança” e recomendaram à ministra da Justiça a instauração de nove procedimentos disciplinares, abertura de dois inquéritos autónomos e remessa de certidão às entidades competentes por suspeita de alegadas práticas criminais.

"Rita Júdice concordou e deu seguimento a todas as recomendações", publica o Observador que falou com "fontes do Ministério da Justiça" lê-se no jornal online.

O relatório de averiguação da fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale de Judeus, ocorrida em 07 de setembro, foi entregue hoje à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, revelou à Lusa fonte oficial do Ministério da Justiça. O relatório de averiguação foi realizado por um magistrado do Ministério Público e o seu teor não será divulgado publicamente, divulgou a Lusa na passada quinta-feira.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa e Gonçalves, que foi substituído por Isabel Leitão, que já integrava aquela direção-geral tutelada pelo Ministério da Justiça.

A fuga deu ainda origem a uma averiguação de natureza disciplinar que incide sobre os guardas que estavam de serviço na videovigilância no momento da fuga e também a um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.

Entretanto, Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos, foi localizado e detido em Tânger (Marrocos), aguardando agora o respetivo processo de extradição.