No período antes da ordem do dia da reunião do executivo de hoje, Sérgio Aires explicou que, segundo os serviços da autarquia, a proposta submetida pelo partido no dia 29 de outubro não podia ser apreciada por estarem em falta um conjunto de pareceres.

“O conjunto de argumentos que é apresentado é que antes de a autarquia tomar uma decisão política sobre a proposta de adesão à tarifa social da água era preciso um conjunto de pareceres de um conjunto de entidades para que o município se pudesse pronunciar sobre esta proposta”, disse, afirmando que se trata de argumentos que o BE rejeita.

Para o vereador, o que foi proposto pelos serviços representa uma total “inversão da ordem natural das coisas”, como demonstra a decisão política tomada na primeira reunião do executivo quanto à videovigilância, cujo processo carece também de pareceres para avançar.

“Há dezenas de câmaras municipais no país que com base no mesmo texto que apresentamos aderiu à tarifa social da água, e não nos parece que estão a violar a lei. No limite e ainda que nos fosse comunicado algo, com o qual não estamos de acordo, havia sempre uma segunda oportunidade ao invés de impor um veto de gaveta que é aquilo que nos parece, na nossa opinião totalmente ilegitimo, poderíamos pedir os tais pareceres”, afirmou.

Em resposta, o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira clarificou que a submissão de propostas pelos vereadores carece do cumprimento de duas condições. Por um lado, a existência de parecer jurídico que a suporte – o que neste caso fracassou – e por outro, a garantia de cabimento orçamental.

Para o autarca, só este procedimento assegura a proteção dos vereadores que mesmo votando contra ou se abstendo são solidários com as decisões que forem tomadas pela autarquia.

No período antes da ordem do dia, o executivo aprovou ainda, por unanimidade, uma recomendação da CDU que defendia a criação do Conselho Consultivo Municipal das Comunidades, órgão que, informou Rui Moreira, tinha já estado em funcionamento entre os anos de 2005 e 2012.

O autarca mostrou-se favorável a reativação deste conselho consultivo e à revisão do seu regulamento, também defendida pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, comprometendo-se a trazer uma proposta de regulamento até ao final do ano.

A proposta de recomendação, que pretende assegurar a participação das muitas comunidades estrangeiras que residem no Porto, mereceu também acolhimento por parte do PSD que tinha durante o seu mandato na Câmara do Porto tomado a decisão política de criar este conselho.

Indo de encontro ao que a CDU já tinha defendido, também para o social-democrata é necessário adaptar o regulamento aos novos tempos e realidade atual, conciliando-a com a política nacional.

Por seu turno, a socialista Rosário Gamboa saudou a iniciativa da CDU, declarando o apoio do PS a esta proposta, que entronca com a que constava no programa eleitoral da candidatura de Tiago Barbosa Ribeiro à Câmara do Porto.

Pelo BE, Sérgio Aires disse acolher com agrado o renascimento de um conselho onde participou e que, entende, terminou por ser “muito pouco interessante”.