“O ajuste direto será uma opção transitória, limitada até dois anos, tratando-se do período necessário para que o operador público, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), possa reunir condições para garantir a gestão integral da operação em Matosinhos”, afirma José Pedro Rodrigues, citado num comunicado.

Em causa está a substituição do operador privado Resende, cujo contrato de concessão termina a 31 de dezembro e que já levou a presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, a dizer que a autarquia não tem “condições nem vontade de voltar a prorrogar” a licença face aos incidentes/acidentes com autocarros ocorridos no último ano.

Para o vereador da Mobilidade e Transportes, eleito pela CDU, “tendo em conta a urgência associada ao pouco tempo disponível”, a solução “passa, imediatamente, por um ajuste direto com um operador de serviço público, que garanta, cumulativamente, a integração dos motoristas do atual operador, igual ou melhor rede do que a que está em operação, a melhoria de horários, a melhoria da frota e a manutenção do tarifário Andante em toda a rede”.

“A opção do Pelouro da Mobilidade e Transportes da Câmara de Matosinhos de priorizar a STCP tem em consideração a realidade atual do operador público, nomeadamente o quadro de responsabilidades acrescidas dos municípios na sua gestão, e é uma decisão que permite melhorar o seu desempenho, sua operação e resultados, correspondendo ao compromisso assumido pelos municípios, há cerca que dois anos, quando entenderam partilhar responsabilidades na gestão da empresa, que tomariam medidas para melhorar o serviço da STCP e o seu desempenho”, sublinha José Pedro Rodrigues, sustentando que “esta é a altura de olhar para esse compromisso”.

José Pedro Rodrigues entende que a STCP deve-se assumir como operador interno da Área Metropolitana do Porto (AMP), o que terá “benefícios para todos os municípios no contexto metropolitano” e permite responder “eficazmente a um problema identificado pelo Conselho Metropolitano do Porto (CmP) em julho” do ano passado.

Nessa ocasião, lembra, o CmP “considerou o problema de Matosinhos urgente e excecional”, acrescentando que as suas propostas “reúnem todas as condições para merecer apoio consensual, respondendo aos problemas identificados, melhorando o serviço público de transportes e salvaguardando os postos de trabalho”.

No final da reunião do CmP de sexta-feira, a presidente da Câmara de Matosinhos afirmou estarem a decorrer estudos que permitam demonstrar se se verificam “situações excecionais” que admitam avançar com um ajuste direto para substituir a Resende a partir de janeiro.

Luísa Salgueiro disse aos jornalistas que “está tudo em hipótese”, não existindo “decisões tomadas” quanto ao procedimento concursal que será adotado para que a 01 de janeiro uma outra empresa de transportes esteja a operar em Matosinhos.

“A abertura de concurso público, de acordo com os trâmites exigidos, é incompatível com o ‘timing’ que temos. Porém, os ajustes diretos só são possíveis em situações muito excecionais e, neste momento, estamos a tentar demonstrar que estão verificadas no caso as situações excecionais que a lei prevê para ajuste direto”, referiu Luísa Salgueiro.

A autarca socialista referiu que já poderá levar à próxima reunião do CmP uma proposta concreta sobre o procedimento concursal a adotar.

“O processo está a ser preparado. Estão a ser feitos os estudos jurídicos e técnicos que permitirão a contratação de um novo operador a partir de 01 de janeiro. Assim que estiver concluído, trarei ao Conselho a proposta”, concluiu.