A decisão foi tomada hoje de manhã na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com a aprovação de um requerimento apresentado pelo PCP na sequência dos insultos racistas dirigidos ao futebolista do FC Porto Moussa Marega no jogo contra o Vitória de Guimarães, no domingo, que o levaram a abandonar o relvado.

O requerimento contou com o voto favorável de todos os deputados presentes. Os parlamentares do PAN, Chega e Iniciativa Liberal não se encontravam na sala no momento da votação.

O deputado do PCP António Filipe sublinhou a importância de tomadas de decisão “para que estas situações não continuem a envergonhar o país” e considerou que a questão transcende as competências da comissão de Assuntos Constitucionais.

Telmo Correia, do CDS, considerou necessária uma ‘separação de águas’ entre os comportamentos racistas e a linguagem de ódio e de violência geral no desporto e sugeriu que a recentemente criada Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto fosse também ouvida, tendo esta audição sido acrescentada ao requerimento inicial do PCP.

Beatriz Gomes, do BE, defendeu a necessidade de se olhar para este fenómeno com “uma postura de intransigência”, enquanto Isabel Moreira, do PS, lembrou que o atleta Moussa Marega não foi a primeira vítima de racismo no desporto, “mas foi o primeiro exemplo mediático a dizer basta”.

Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita, alertou para o facto de as questões de racismo não poderem ser apenas discutidas quando há “um consenso” por parte dos media, dos partidos políticos e das instituições nem apenas “quando se refere a futebol”.

Esta discussão surge três dias depois dos incidentes verificados no Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, durante o jogo entre Vitória e FC Porto, que o avançado maliano Moussa Marega abandonou após ser alvo de insultos racistas por parte dos adeptos da equipa local.

Fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou à Lusa a identificação de várias pessoas suspeitas de dirigirem cânticos e insultos racistas a Marega, sem adiantar o número de suspeitos, acrescentando que continua a efetuar diligências para identificar outros envolvidos.

O Ministério Público instaurou um inquérito na sequência deste incidente, que já mereceu a condenação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, entre outros.

Este comportamento configura um crime previsto no Código Penal punido com prisão de seis meses a cinco anos e uma contraordenação sancionada com coima entre 1.000 e 10.000 euros.