Segundo informação do BNA a que a Lusa teve hoje acesso, o banco central vendeu à banca comercial, na sexta-feira, 38,3 milhões de euros em divisas, à taxa de câmbio de 268,4 kwanzas, exclusivamente “para a cobertura de salários de trabalhadores expatriados do setor não exportador”.

Segundo a mesma informação, concluiu-se “o processo de regularização do pagamento de salários que aguardavam por cobertura cambial na banca comercial” e está em curso uma “estratégia de redução do número de operações cambiais pendentes de execução”.

Angola vive uma crise económica, financeira e cambial desde finais de 2014, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, que fez diminuir igualmente a entrada de divisas no país.

Essa falta de divisas nos bancos comerciais – que conseguem apenas recorrer aos leilões semanais realizados pelo BNA – tem vindo a dificultar as importações angolanas, mas também a transferência de salários de trabalhadores expatriados, que reclamam vários meses de atraso, recebendo em kwanzas.

Nesta informação, o BNA recomenda às empresas “que no ato de contratação, renovação ou revisão dos contratos de trabalho com impacto na balança de pagamentos tenham em conta o contexto atual de menor disponibilidade cambial”, bem como “de correção de preços em curso na economia e o cumprimento estrito da regulamentação cambial em vigor”.

As dificuldades no repatriamento de salários de expatriados arrastam-se desde 2015 e, em julho do ano seguinte, o então secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Jorge Costa Oliveira, chegou a reunir-se com o governador do BNA, em Luanda, mostrando-se convicto que os vários meses de atraso – totalizando à data cerca de 160 milhões de euros – poderiam começar a ser resolvidos até final desse ano.

“Temos uma especial preocupação em relação à situação que atinge muitos trabalhadores e expatriados portugueses que aqui estão, alguns dos quais têm atrasos nas transferências cambiais de muitos meses e que começam a refletir-se em termos significativos no orçamento familiar dessas pessoas”, admitiu, na ocasião, o governante português.

Durante a mesma visita a Luanda, Jorge Costa Oliveira anunciou que o Governo português estava a estudar o lançamento de uma linha de crédito para permitir regularizar os então 160 milhões de euros de salários que há vários meses os trabalhadores portugueses em Angola não conseguiam repatriar.

Garantiu que a linha que estava a ser pensada, com o eventual recurso ao Tesouro português, daria prioridade aos salários dos expatriados nacionais por transferir para Portugal “há vários meses”, face à escassez de divisas, mas também poderia ser utilizada para garantir pagamentos em atraso a empresas portuguesas em Angola.

“Os nossos cálculos preliminares apontam para 160 milhões de euros, só de [salários de] trabalhadores, mas que nós julgamos que deve ser dado tratamento preferencial, uma vez que há aqui problemas gravíssimos de gestão de orçamentos familiares que estão em causa. Até porque em muitos casos são pagamentos em atraso [transferências de divisas dos valores recebidos em moeda nacional] desde novembro de 2015″, explicou, ainda na ocasião, o secretário de Estado da Internacionalização.

Contudo, essa linha de crédito nunca chegou a ser implementada pelo Estado português.