O mecanismo, criado pelo Congresso brasileiro em meados de 2020 e do qual o atual Presidente, Jair Bolsonaro, tem aproveitado para conquistar parlamentares e transformá-los em aliados, permite que deputados e senadores decidam anonimamente o investimento de recursos públicos em projetos.

Ativistas das organizações Rio de Paz e Nossas, acompanhados de membros de outras organizações da sociedade civil, estenderam uma faixa em frente à sede do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde se lê a frase “O segredo orçamentário é a corrupção. STF, faça a sua parte!”

A mensagem era complementada por uma caixa preta presa com corrente e cadeado.

O enorme baú, que continha cerca de 200 mil assinaturas de pessoas que pedem o fim do orçamento secreto simboliza a falta de transparência na gestão do dinheiro público.

O protesto foi realizado um dia antes de o STF iniciar um julgamento no qual vai analisar se esse mecanismo, que se chama oficialmente emendas do relator, é constitucional, por se tratar de emendas à lei orçamentária apresentadas pelos autores dos projetos cujos nomes não são divulgados.

Segundo os manifestantes, o orçamento secreto seria um dos maiores esquemas de corrupção da história do país e desde 2020 já desembolsou mais de 50 mil milhões de reais (cerca de 9,5 mil milhões de euros) para que deputados e senadores enviem recursos alegadamente para suas bases fazendo repasses sem transparência ou controlo.

Para as organizações envolvidas no protesto, trata-se de um “mecanismo de corrupção legalizado” em que “o Governo compra apoio no Congresso”, oferecendo um “cheque em branco” com parte do orçamento federal.

O orçamento secreto já gerou casos escandalosos de desvio de dinheiro, como a compra de tratores por um valor 250% superior ao de mercado ou recursos enviados a um município de 40 mil habitantes onde teriam sido feitas mais de 540 mil extrações dentárias num ano, montante que não poderia ter sido executado.

Antes da existência deste controverso mecanismo, a maior parte dos recursos controlados pelo Congresso era distribuída proporcionalmente entre os parlamentares por meio de um processo transparente em que se sabia que deputado ou senador usava os recursos e qual a finalidade.