A posição do CES consta do parecer sobre a proposta de OE2023, hoje aprovado em plenário daquele órgão por maioria de votos.

No documento, o órgão de consulta e de Concertação Social considera que, “tendo em conta as tendências que se verificam a nível da economia global e que se exprimem nas projeções das instituições internacionais relevantes, o cenário macroeconómico apresentado como enquadramento da proposta de orçamento corre sérios riscos de não se concretizar”.

O CES refere que há um “relativo otimismo” no cenário macroeconómico apresentado pelo Governo que poderá justificar-se tendo em conta a evolução da economia em 2022 “e que determinou uma execução orçamental claramente para além das expectativas mais otimistas, apesar da inversão que já se começou a verificar no quarto trimestre”.

“Mas os riscos de não concretização são elevados e mostram tendência a aumentar ainda mais, tendo em conta a evolução mais recente da situação internacional e os seus impactos nos mercados da energia”, sublinha o organismo.

De acordo com a projeção do Governo, o PIB deverá crescer 1,3% em 2023, reduzindo-se face aos 6,5% projetados para 2022.

O CES realça que as previsões do Governo para a inflação, de 7,4% em 2022 e de 4% em 2023, estão abaixo das projeções dos outros organismos, nacionais e internacionais e “a não se verificarem terão naturalmente repercussões no saldo das contas públicas, nomeadamente, no défice e na dívida”.

O organismo presidido por Francisco Assis destaca ainda que a variação da remuneração média prevista no orçamento, de 5,1% em 2023, antecipa “uma não recuperação do poder de compra em 2023 face a 2021” que terá impacto no consumo privado.

Para o CES, o Governo deverá apoiar as empresas para contrariar os efeitos de natureza externa, nomeadamente da guerra na Ucrânia, em termos de aumento dos preços da energia e das matérias-primas e face às perturbações nas cadeias de produção.

“As repercussões de um agravamento dos efeitos da guerra refletir-se-iam ainda negativamente sobre as condições financeiras, podendo levar à adoção de medidas mais restritivas, como a subida das taxas de juro, como instrumento de combate à inflação, favorecendo o desenvolvimento de condições para a recessão, seja por efeitos sobre as empresas seja por efeitos sobre as famílias”, lê-se no parecer.

O CES considera que, caso este cenário se venha a verificar, “haverá a necessidade de adoção de um conjunto de novas medidas excecionais para apoiar famílias e empresas”.