A acusação daquela organização, que desenvolve estudos e pareceres na área de defesa do consumidor, é a de abuso de poder de mercado pela Glovo e UberEats, por causa da comissão pelo serviço e do valor de entrega, além das taxas adicionais que diz aumentarem a fatura dos consumidores.

“A pressão exercida pela Glovo e UberEats sobre os restaurantes, através das elevadas comissões, tem impacto para os consumidores, seja no aumento de preços, seja na oferta disponibilizada”, afirma a organização, em comunicado hoje divulgado, contestando, assim, o que diz ser uma “harmonização de taxas em alta”.

As taxas praticadas por ambas as plataformas estão a aumentar o preço das refeições, acusa a Deco/Proteste, precisando que, em alguns casos, o aumento chega a 10% face ao habitual em loja, e que as taxas estão também a diminuir a oferta, “dada a insustentabilidade dos acordos para muitos restaurantes, em especial em fase de pandemia”.

Após uma análise aos acordos das plataformas de entrega de refeições, a organização diz ter constatado que as comissões cobradas pela Uber Eats aos vendedores para o serviço (comissão), variava entre os 15% e os 30% e que, a par deste valor, existiam uma “taxa de ativação” e/ou um “taxa por danos” e/ou uma “taxa de assinatura” por cada artigo vendido através da plataforma.

Já as comissões cobradas pela plataforma Glovo aos vendedores atingiam 35% sobre as vendas obtidas pelos comerciantes através da app, contudo o ‘contrato de partner Glovo para utilização da app’ tem ainda uma cláusula que determina que esta taxa se aplica “sem prejuízo das restantes condições financeiras”.

“A Deco Proteste exige a revisão das taxas aplicadas, alertando que os valores taxados por ambas as plataformas importam o esmagamento das margens de rentabilidade dos restaurantes — conduzindo mesmo a situações de prejuízo, ou o aumento dos preços, com efeito para os consumidores”, conclui no comunicado.