No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a proposta do PEV para reforço, até ao final do primeiro trimestre de 2021, da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva, foi parcialmente aprovada.

Assim, com uma coligação negativa – apenas o PS votou contra – foi aprovada “a criação de 400 novas camas de cuidados intensivos”.

No entanto, “a contratação de 50 médicos, 600 enfermeiros e 200 assistentes operacionais, através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado” foi chumbada, devido ao voto contra do PS e abstenção do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

Foi igualmente aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças uma proposta do PS para que, no próximo ano, o Governo crie “cinco equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência, uma por cada região de Portugal Continental, recrutando para o efeito um total de até 30 profissionais”.

Esta proposta mereceu o voto favorável de todas as bancadas, à exceção do BE, que se absteve.

O PSD viu aprovada, através de outra coligação negativa (apenas os votos contra do PS), a proposta para que seja alargada a “gratuitidade da vacinação antipneumocócica aos doentes com doenças respiratórias crónicas, comparticipando-a pelo escalão B (69%) para as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, desde que mediante prescrição médica”.

Os deputados aprovaram igualmente, apesar do voto contra do PS e a abstenção da Iniciativa Liberal, uma proposta do PCP para que sejam dispensados gratuitamente “medicamentos antipsicóticos simples, pertencentes ao Grupo 2 - Sistema nervoso central com a referência 2.9.2. antipsicóticos simples, para administração oral e intramuscular”.

“Com esta proposta, o PCP pretende aumentar a acessibilidade dos utentes à terapêutica e, por conseguinte, aumentar a adesão terapêutica, a qual é fulcral para o tratamento e reabilitação dos doentes com perturbações mentais graves”, justifica o partido.

Os socialistas viram aprovada uma proposta que estabelece que o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde “é válido durante o ano de 2021 e assume a forma de um projeto-piloto”.

Esta iniciativa mereceu o voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção de PCP e Chega e os votos favoráveis dos restantes deputados.

Neste tema, a Assembleia da República aprovou também, apenas com o voto contra do PS, uma proposta do PSD que prevê que este regime de comparticipação se mantenha em vigor em 2021.