“O Ministério das Finanças assinou com a sociedade gestora do fundo de recuperação dos lesados do BES, a PATRIS, um contrato de empréstimo que permite ao fundo ter todos os meios financeiros para que seja feito o pagamento da primeira tranche aos lesados, no valor de 130 milhões de euros, e um montante adicional de cerca de 15 milhões de euros para fazer face a tudo o que são despesas que o fundo terá na recuperação dos créditos”, disse Ricardo Mourinho Félix.

Segundo o secretário de Estado, a solução propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do montante investido. O pagamento deverá ocorrer entre o primeiro trimestre de 2018 e o início do segundo.

“Este valor corresponde, aproximadamente, ao que os lesados tinham direito no âmbito da liquidação do Banco Espírito Santo (BES) e do ressarcimento que é feito à luz da cláusula [que garante] que nenhum credor pode ficar numa situação de resolução pior do que aquela que ficaria [perante] a liquidação do banco. Estas pessoas são ilegíveis enquanto credoras do BES, que lhes vendeu papel comercial, não lhes dando toda a informação”, sublinhou.

O secretário de Estado adjunto e das Finanças disse ainda que o Estado e o Governo estão a “remediar” a situação, garantindo uma partilha de custos.

“Aquilo que se estima é que [do total] de créditos que valem 433 milhões de euros, os lesados venham a receber […] 130 milhões em 2018 e depois em duas tranches de 78 milhões em 2019 e 2020″, concluiu.

Em julho, o parlamento aprovou a criação dos fundos de recuperação de crédito, legislação que permite avançar com a solução para indemnizar os cerca de 2.000 clientes que investiram 400 milhões de euros na compra, aos balcões do BES, de papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, do Grupo Espírito Santo.

Esse investimento nunca seria reembolsado com o colapso do banco e do GES, no verão de 2014.