Esta posição de João Nuno Mendes foi transmitida no final do Conselho de Ministros, que aprovou o decreto que estabelece medidas de acompanhamento e mitigação do aumento da taxa de esforço em contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente.

Na conferência de imprensa, o membro do executivo foi confrontado com afirmações recentemente proferidas pelo presidente executivo do BCP, Miguel Maya, em que disse esperar que o Governo não dê incentivos em matéria de reestruturação de créditos à habitação.

Neste contexto, o presidente do BCP apontou depois “a marcação” dos clientes que partirem para essas soluções, advertindo que “esse estigma não é irrelevante quando for pedir um novo crédito”.

Perante os jornalistas, já no final da conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro respondeu da seguinte forma: “Considero que cada um tem de fazer aquilo que lhe compete”.

“O Governo faz aquilo que lhe compete e tem a expectativa que os bancos tenham o serviço e o sentido de responsabilidade em benefício de todos os clientes e dos portugueses”, declarou.

João Nuno Mendes acentuou a seguir que atualmente se está “num momento único da história económica, em que a taxa de juro subiu extraordinariamente”.

“Embora esteja em patamares normais, em três meses subiu muito. E todos, incluindo o setor bancário, temos de ter a sensibilidade para essa situação. Enfrentemos a realidade das coisas. Temos um diploma que tem o total apoio do regulador”, frisou, aqui numa alusão ao Banco de Portugal.

De acordo com o diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros, a renegociação dos créditos à habitação pode ser feita quando a taxa de esforço atinja os 36% ou quando se verifique um agravamento de cinco pontos percentuais.

O decreto-lei, que se aplicará desde a entrada em vigor e durante todo o ano e 2023, vem regular o processo de negociação entre bancos e clientes nos créditos de habitação própria e permanente, procurando mitigar o impacto a subida das taxas de juro no rendimento líquido as famílias.

Estes detalhes foram avançados pelo secretário de Estado do Tesouro, salientando, ainda, que a renegociação tem de ocorrer quando a taxa de esforço supera os 50%.

“O diploma consagra níveis quantitativos em termos da dimensão desse esforço comparando aquilo que são as prestações […] do crédito à habitação e créditos ao consumo com o rendimento líquido e isso de certa vai espoletar um processo de avaliação aprofundada da situação deste cliente”, disse o secretário de Estado, para que, no caso de existirem dificuldades que possam pôr em causa o cumprimento do crédito haja “necessariamente” um processo e uma proposta negocial.

Entre as soluções que podem ser usadas na renegociação estão o alargamento do prazo do crédito, a consolidação de créditos, a realização de um novo crédito ou a redução da taxa e juro durante um determinado período de tempo, segundo precisou João Nuno Mendes, detalhando que “haverá uma condição clara que é: não pode haver aumento da taxa de juro”.